O presidente do Governo dos Açores anunciou hoje que os cerca de três mil produtores possuidores de terra agrícola, mas não seus proprietários, vão conseguir recorrer a fundos comunitários, depois de ultrapassadas questões burocráticas impostas pela União Europeia.
José Manuel Bolieiro especificou que os produtores possuidores de terra agrícola, mas não seus proprietários, “estavam perante uma dificuldade burocrática e de exigência comunitária, mas também nacional”, agora ultrapassada, após o líder da Federação Agrícola dos Açores (FAA) ter alertado para o problema.
O líder do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM), que falava na abertura do VIII Concurso Micaelense Holstein Frísia de Outono, na Ribeira Grande, ilha de São Miguel, explicou que “se pode ser proprietário e possuidor”, mas também “proprietários sem posse ou possuidores sem propriedade”.
Contudo, referiu, o país “não resolveu com lei adequada, de facilitação, esta burocracia quanto à definição e regularização da posse do terreno agrícola pelos não proprietários”.
Na prática, “existia uma impossibilidade de prova do terreno agrícola”, explicou ainda, acrescentando que nos Açores o problema tem outra dimensão devido ao fator emigração.
Mas, a situação foi agora ultrapassada na sequência de contactos do Governo dos Açores com o Ministério da Agricultura, em que foram “encontradas soluções compatíveis com a aceitação possível da União Europeia”, adiantou José Manuel Bolieiro.
Assim, os agricultores que se encontram nesta situação podem “a partir de 01 de janeiro, nos serviços de desenvolvimento agrário de cada ilha, iniciar o processo de reconhecimento”, sendo que mais de 30% dos terrenos agrícolas dos Açores estão nesta situação, afirmou.
José Manuel Bolieiro referiu, por outro lado, que “ainda este ano vai ser possível assegurar aos agricultores 10 cêntimos por litro do consumo do gasóleo agrícola, tendo com referência o total consumido em 2021”.
O presidente do Governo dos Açores apontou também que no quadro de otimização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “até final de 2022 vão ser abertas candidaturas ao apoio ao investimento nas explorações agropecuárias”.
Este investimento nas explorações agropecuárias é “relativo ao regime de apoio à inovação de produtos e aos processos de produção e organização na transição verde e digital, destinados à reestruturação das explorações, e que envolve a construção e melhoramento de bens imóveis, compra de máquinas e equipamentos” a par da “aquisição ou desenvolvimento de programas informáticos”, entre outros.
As comparticipações do investimento são de 75 e 100%, sendo o valor disponibilizado de 4,5 milhões de euros.
Ainda segundo José Manuel Bolieiro, na segunda-feira serão abertas candidaturas de apoio à recuperação e resiliência de empresas regionais de transformação e comercialização de produtos agrícolas.
As taxas de comparticipação são de 75% para as pequenas e médias empresas (PME) e de 50% para as que não se integram neste conceito, enquanto o valor orçamentado é de nove milhões.