A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, esclareceu hoje que as direções regionais de Agricultura não vão ser extintas no âmbito da transferência de competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
“Vamos esclarecer de uma vez por todas: não há extinção das direções regionais, ninguém vai concentrar no Porto ou em Évora ou em Coimbra ou em Lisboa ou em Faro as direções regionais. Aquilo que vamos fazer é manter a estrutura tal qual está, mas o senhor diretor vai passar a integrar o órgão da comissão de coordenação para haver articulação de políticas verdadeiramente”, afirmou a governante, que falava em Boticas, à margem das comemorações dos 70 anos da cooperativa agrícola local.
O Governo aprovou na semana passada, em Conselho de Ministros, a resolução que dá início à transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em nove áreas, estimando que a reforma esteja concluída até ao final do primeiro trimestre de 2024.
As atribuições a transferir dizem respeito às áreas da economia, da cultura, da educação, da formação profissional, da saúde, da conservação da natureza e das florestas, das infraestruturas, do ordenamento do território e da agricultura.
Durante a última semana foram várias as organizações do setor agrícola que criticaram duramente a reforma anunciada pelo Governo e apontaram para a extinção das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e para o afastamento dos serviços do território.
Hoje, Maria do Céu Antunes fez questão de salientar que não há extinção das DRAP.
Segundo a ministra, o diretor será “o interlocutor com o Ministério da Agricultura, que continuará a definir a política agrícola para Portugal”.
“E depois, à semelhança do que já acontece hoje, são os nossos diretores regionais, são os nossos serviços desconcentrados que vão continuar a implementar essa mesma política”, sustentou.
Questionada sobre o falado encerramento de edifícios ligados aos serviços de agricultura, a ministra respondeu com um “não”.
“A sede da DRAPN em Mirandela vai continuar a ser em Mirandela e a senhora diretora, que continuará a ser a senhora diretora de Agricultura, pese embora possa estar noutra função, nomeadamente de coordenação no âmbito das CCDR, vai continuar a fazer aquilo que sabe fazer tão bem, que é andar em todo o território Norte a ajudar os nossos agricultores a encontrarem soluções e oportunidade para continuaram a trabalhar”, explicou.
Esta é, frisou, uma reforma inscrita no programa do XXIII Governo, que quer “aprofundar a descentralização, melhorar a democracia e os serviços públicos”. Áreas como a educação, a saúde, a cultura, a conservação da natureza e florestas, a formação profissional, as infraestruturas, mas também a agricultura e as pescas vão fazer parte deste pacote, acrescentou.
“Porque o desenvolvimento regional se faz para além da agricultura, mas não se faz sem agricultura. E cá estamos nós também neste processo, a integrar esta estrutura para podermos trabalhar, continuando a ter serviços de grande proximidade porque queremos verdadeiramente desenvolver a agricultura em Portugal”, salientou.
Aliás, acrescentou, por isso mesmo, para esta região em concreto – Trás-os-Montes -, para o ciclo de programação que se inicia em janeiro do próximo ano, está previsto “aumentar os apoios em cerca de 30%”.
“Para que mais agricultura, mais agricultura sustentável possa ser feita neste território e, com isso, podermos alcançar um desenvolvimento económico e social que seja consentâneo com aquilo que a cooperativa de Boticas está a fazer há 70 anos a esta parte”, salientou.
Maria do Céu Antunes associou-se hoje à celebração dos 70 anos da Cooperativa Agro Rural de Boticas (CAPOLIB), no norte do distrito de Vila Real, que tem 1.024 associados e trabalha nas áreas da carne barrosã, do cabrito, do mel e das florestas.