O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte) disse hoje que a transferência de atribuições de entidades regionais do Estado para as CCDR não é “operação de extinção nem tão pouco uma cura de emagrecimento”.
“Não se trata de uma operação de extinção nem tão pouco de uma cura de emagrecimento. Não é na já rarefeita máquina desconcentrada do Estado que residem os excessos”, afirmou António Cunha.
O presidente da CCDR-N, que falava na abertura do segundo Fórum Autárquico da Região Norte, a decorrer no teatro municipal Sá de Miranda, em Viana do Castelo, disse que “hoje, os problemas e os desafios da gestão da água são também os da agricultura, da pecuária e das florestas, e os da indústria e do turismo são também os do ordenamento e das cidades, do património e cultura, da educação e ciência que, por sua vez, todos se implicam na demografia, na mobilidade e no capital humano e que todos devem convergir no bem-estar das pessoas e na atenção aos riscos de exclusão e aos grupos de risco”.
Para António Cunha, a região “deve aplaudir com benigna expectativa a recente resolução do Conselho de Ministros no sentido do reforço da territorialização do Estado, através da integração dos seus serviços desconcentrados nas CCDR”.
“Num mundo interdependente e diverso como o nosso, não se pode gerir presente e futuro num escritório de gavetas estanques. É nesta visão articulada que se deve interpretar a anunciada reforma territorial do Estado, que não pode ser desnatada ou subvertida no seu espírito, operando uma centralização na capital de funções estratégicas e alijando nos serviços regionais penosos rosários de expediente administrativo”, observou.
Segundo António Cunha, “os territórios têm de deixar de ser o problema para serem a solução”, do mesmo modo, que deve ser expectável “que não seja subtraída a capacidade de intervenção aos dirigentes dos organismos regionais, após a sua integração nas CCDR, capacidade que decorre diretamente do seu estatuto público”.
“Devemos racionalizar o Estado, mas recusar um modelo empobrecedor da desconcentração. A redução de lugares só pode ser feita à custa do centralismo” sustentou.
António Cunha lembrou que “quase 40 anos depois da primeira vaga de ajudas europeias, continua por resolver o paradoxo do Norte que é também o paradoxo do modelo de desenvolvimento do país”.
“O Norte é a região mais industrial, mais exportadora, mais populosa e mais jovem do país. O Norte é hoje uma região mais qualificada na sua rede de cidades, infraestruturas de conectividade e no seu capital humano, científico e tecnológico, mesmo à escala europeia, é a região líder em Portugal na produção de energia por fontes renováveis, posicionando-se para ser a primeira região portuguesa neutra em carbono”, apontou.
Argumentou ainda que o “Norte forma, com a Galiza, uma grande eurorregião económica, industrial e cultural, com mais de seis milhões de habitantes e com o maior metabolismo transfronteiriço da Península Ibérica” e “é uma região superavitária na sua balança comercial, embora pouco ou nada disso beneficie”.
“Pese embora todas estas suas forças, o Norte continua abaixo, muito abaixo do nível de riqueza da região da capital e da média da União Europeia”, indicou.
No dia 17, o Conselho de Ministros aprovou a resolução que dá início à transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em nove áreas.
Segundo o Governo, as atribuições a transferir dizem respeito às áreas da economia, da cultura, da educação, da formação profissional, da saúde, da conservação da natureza e das florestas, das infraestruturas, do ordenamento do território e da agricultura.
O Governo estima que a reforma esteja concluída até ao final do primeiro trimestre de 2024.