Associações representativas da agricultura do Algarve manifestaram-se hoje “contra” a extinção das Direções Regionais de Agricultura e a sua integração nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, estando “preocupadas” com as consequências para o setor da região.
”Com a extinção das Direções Regionais de Agricultura e Pescas [DRAP] está em causa a política de proximidade do Ministério da Agricultura na produção de alimentos e na atividade do mundo agrícola, prevendo-se um acréscimo de burocracia que se irá traduzir em mais falta de apoio e menor proximidade para com os agentes no território”, denunciam em comunicado as entidades “representativas da agricultura do Algarve”.
A nota é assinada pelas organizações Agrupa (Agrupamento de Alfarroba e Amêndoa CRL), a Algarorange (Associação de Operadores de Citrinos do Algarve), a AAEPVA (Associação dos Agentes Económicos Produtores de Vinho do Algarve) e a Madrefruta (Centro de vendas Hortofrutícolas), entidades representativas dos setores dos frutos secos, citricultura, abacates, vinhos, frutos vermelhos e hortofrutícolas.
Para estas quatro entidades, a concretizar-se esta extinção das DRAP, “a perspetiva aponta para a possibilidade de muitas das suas atuais valências acabarem por ficar pelo caminho”.
“A agricultura não pode ser considerada uma atividade como outras”, defendem as associações algarvias do setor, recordando que “na Europa, a primeira política comum foi a agrícola, criada em 1962, pelos seis países fundadores da Comunidade Europeia”, e que, o que está em causa é, sobretudo, “a produção de alimentos (segurança nacional e europeia) e a ocupação do território em sistemas de produção muito diversificados”.
As quatro associações concluem que o setor agrícola “merece, assim, ter órgãos, nacionais e regionais, especialmente dedicados e autónomos”.
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, assegurou no último fim de semana que as DRAP não vão ser extintas no âmbito da transferência de competências para as CCDR.
“Vamos esclarecer de uma vez por todas: não há extinção das direções regionais, ninguém vai concentrar no Porto ou em Évora ou em Coimbra ou em Lisboa ou em Faro as direções regionais. Aquilo que vamos fazer é manter a estrutura tal qual está, mas o senhor diretor vai passar a integrar o órgão da comissão de coordenação para haver articulação de políticas verdadeiramente”, afirmou na altura a governante, que falava em Boticas, à margem das comemorações dos 70 anos da cooperativa agrícola local.
O Governo aprovou em 17 de novembro último, em Conselho de Ministros, a resolução que dá início à transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as CCDR em nove áreas, estimando que a reforma esteja concluída até ao final do primeiro trimestre de 2024.
As atribuições a transferir dizem respeito às áreas da economia, da cultura, da educação, da formação profissional, da saúde, da conservação da natureza e das florestas, das infraestruturas, do ordenamento do território e da agricultura.
Durante a últimas semanas foram várias as organizações do setor agrícola que criticaram duramente a reforma anunciada pelo Governo.
Algarve contra transferência de de competências para as CCDR