Comissão Europeia deve ter em conta necessidades das comunidades rurais
Estados-Membros devem abordar os desafios específicos das zonas rurais
Criação de um mecanismo de verificação rural para as novas regras e políticas da UE
O Parlamento Europeu solicita à Comissão que preste mais atenção às zonas rurais da União Europeia e que desenvolva um mecanismo de verificação rural.
Argumentando que as zonas rurais representam mais de 80 % do território da UE e albergam 30 % da sua população, os eurodeputados defendem que as necessidades das comunidades rurais devem ser devidamente atendidas quando a Comissão prepara legislação e programas financeiros sobre agricultura ou políticas de coesão.
Numa reação à Comunicação da Comissão sobre as zonas rurais, os eurodeputados, liderados por Isabel Carvalhais (S&D, PT), lamentaram que o plano tenha sido apresentado tão tarde que não pode ser considerado no planeamento do atual conjunto de apoios financeiros.
No relatório sobre uma visão a longo prazo para as zonas rurais da UE, aprovado por 465 votos a favor, 29 contra e 131 abstenções na terça-feira, os eurodeputados afirmam que é necessário tomar medidas imediatas com objetivos claros e exequíveis: salários mínimos mais elevados, boas condições de trabalho e integração social, equilíbrio de género nos órgãos de decisão agrícola e redução do desemprego das mulheres.
Salientando que o declínio demográfico e o envelhecimento implicarão desafios à segurança alimentar e que as comunidades rurais ainda enfrentam desafios relacionados com o acesso a serviços básicos e oportunidades económicas, os eurodeputados solicitam à Comissão que remova os obstáculos à abordagem multifundos e melhore a coordenação entre os instrumentos de financiamento da UE e nacionais.
O Parlamento salienta igualmente a importância de implementar um mecanismo de verificação rural para as iniciativas da UE, que deverá ser obrigatório, e sublinha a importância de envolver as autoridades locais e regionais na definição e implementação destes mecanismos.
Citação
Durante o debate, a relatora Isabel Carvalhais (S&D, PT) declarou: “Entendo as zonas rurais como decisivas na resposta aos grandes desafios societais que enfrentamos, em particular, nestes tempos difíceis, com uma guerra em curso na Ucrânia infligida pela Rússia e ainda com as consequências da pandemia. O futuro das zonas rurais, que se estendem por 80% do território da União Europeia, é, mais do que nunca, da maior relevância para a segurança alimentar da Europa e para o sucesso do Pacto Ecológico Europeu.
Mas, mais do que isto, é sobretudo o imperativo ético e político que os homens, as mulheres, as crianças, os jovens, os idosos, enfim, todas as pessoas que vivem no mundo rural, tenham condições iguais às de qualquer outro cidadão da União Europeia para poder fazer pleno uso da sua cidadania”.
Contexto
As zonas rurais representam 83 % do território total da UE e são da maior importância para a produção de alimentos, florestas e produção de energia. Nelas vivem cerca de 137 milhões de pessoas (30 % da população da UE), um número que tem vindo a diminuir nas últimas cinco décadas.
O envelhecimento da população é um dos maiores desafios: para cada agricultor com menos de 35 anos há mais de seis agricultores com idade superior a 65 anos.
Além disso, o número de explorações agrícolas na UE-27 diminuiu 32% entre 2003 e 2016, com o declínio mais forte a registar-se entre as pequenas explorações agrícolas. As explorações agrícolas familiares representavam 92% dos 10,5 milhões de explorações agrícolas da UE em 2016.
Até 2040, a UE poderá perder mais 6,4 milhões de explorações agrícolas, resultando num número remanescente de cerca de 3,9 milhões de explorações agrícolas em toda a UE, um decréscimo extraordinário de 62% em comparação com 2016.
Artigo publicado originalmente em Parlamento Europeu.