O Governo garantiu hoje que a autoridade nacional da conservação da natureza continua a cargo do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e admitiu apenas a passagem de alguns serviços para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
“A autoridade nacional da conservação da natureza é o ICNF e continuará a ser o ICNF. Agora, alguns dos serviços que estão hoje nas direções regionais passarão para a esfera das CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional]”, afirmou no parlamento o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas.
João Paulo Catarino falava esta tarde na Assembleia da República, onde foi ouvido na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território sobre os incêndios ocorridos nos parques naturais da Arrábida e da serra da Estrela, a requerimento dos grupos parlamentares do Chega e do PSD.
“Isto está também de acordo com o facto de termos regionalizado os fundos para a conservação da natureza. No novo quadro comunitário 2030 temos mais 260 milhões de euros, que compara com 25 milhões que tínhamos no quadro anterior, mas que passaram para as CCDR e vão para os programas operacionais regionais. Há aqui uma transferência de colaboradores da administração que estavam na esfera do ICNF e passam a estar na das CCDR”, frisou.
Contudo, o governante realçou e reforçou que o ICNF é quem tem a cargo a autoridade nacional para a conservação da natureza e é quem define a política e as orientações nacionais.
O secretário de Estado assumiu também que há efetivamente uma lacuna na passagem dos planos a programas nos parques naturais, mas realçou que não existe nenhum vazio legal e prometeu fazer um esforço para a sua atualização.
“Relativamente aos planos a programas é efetivamente uma lacuna que temos tido. Esperamos rapidamente começar a cumprir em alguns deles. Mas, na realidade, o ICNF não tem tido a capacidade de responder, em tempo útil, a esta passagem de planos a programas, a atualização dos planos de ordenamento”, afirmou.
O governante salientou que o ICNF tem vindo a fazer algum trabalho na passagem dos planos a programas e espera que rapidamente esteja pronto o primeiro, que diz respeito ao Parque Natural das Serra de Aire e Candeeiros e depois o da Peneda-Gerês.
“Já tentamos contratualizar fora. O concurso público ficou deserto. Em Portugal, não há muita capacidade de resposta, mesmo em termos empresariais, para trabalhos desta especificidade técnica”.
“Não há dúvida nenhuma que é um trabalho que se tem vindo a atrasar. Mas quero realçar aqui um pormenor importante. Nós não estamos num vazio legal. Existem planos de ordenamento que têm que ser cumpridos e a lei tem que se cumprir na base dos planos. Podiam e deviam estar atualizados e têm que estar atualizados. Vamos fazer um esforço para, em 2023, termos um conjunto deles já enquanto programas”, concluiu.
Respondendo às perguntas dos deputados sobre a cogestão dos parques naturais, João Paulo Catarino explicou que esta é uma questão que está a ser avaliada.
“Esta questão do diretor de parque é uma questão que estamos a avaliar, não para todos os parques. Mas julgo que há alguns que pela sua dimensão e especificidade podem merecer um responsável para esse território, a par com a cogestão e com o autarca que foi nomeado presidente da comissão da cogestão. Estamos abertos para fazer essa reflexão”, disse.