O Governo cabo-verdiano prorrogou por mais três meses, até 31 de março de 2023, a compensação estatal vigor destinada a manter fixo o preço do milho e evitar uma subida de 17,5% já no início do ano.
“Tratando-se de uma matéria-prima imprescindível para a produção da ração animal, portanto essencial para a sustentação da atividade pecuária, tornou-se necessário avaliar o impacto imediato da descontinuidade da referida medida compensatória na viabilidade dos ciclos de produção em curso e no rendimento das famílias e empresas do ramo. Conforme os dados processados (…) o preço do saco de 50 quilogramas do milho aumentaria em 414 escudos (3,75 euros) de imediato a 01 de janeiro de 2023”, lê-se na resolução governamental de 29 de dezembro, que aprova a medida.
A resolução, aprovada em Conselho de Ministros, refere que o “Governo entendeu prorrogar a medida compensatória destinada à manutenção do preço atual do milho (saco de 50 quilogramas) em 2.360 escudos [21,40 euros] por mais três meses, permitindo uma adaptação mais suave das explorações pecuárias às novas condições de mercado”, refere ainda.
“De igual forma, pretende o Governo evitar um aumento brusco dos produtos pecuários, o que não seria benéfico para a segurança alimentar no país”, acrescenta a resolução.
Trata-se da prorrogação de uma das medidas aprovadas em março de 2022 pelo Governo cabo-verdiano “para reforçar a resiliência do sistema petrolífero/energético e do sistema alimentar do país, face à escalda de preços a nível internacional”, na sequência da crise provocada pela invasão da Ucrânia pela Rússia.
“Este conflito se mantém ainda, assim como os efeitos da crise inflacionária dele resultantes”, reconhece o Governo.
A mesma resolução define que a compensação financeira para manter os preços de venda é efetuada conforme modelo aprovado com base na proposta conjunta da Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, da Direção Nacional da Indústria, Comércio e Energia e do Secretariado Nacional da Segurança Alimentar e Nutricional.
“Para beneficiar da compensação financeira, as empresas abrangidas devem apresentar os documentos de importação, as variações de preços/custos incorridos, bem como os cálculos realizados na fixação do preço de venda do referido produto”, concluiu a resolução.
O país vive uma profunda crise económica, após uma recessão de quase 15% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, face à ausência de turismo provocada pela pandemia de covid-19, setor que garante 25% do PIB e do emprego, e prevê uma inflação recorde de 8% para este ano.