O PSD pediu hoje a audição parlamentar da ministra da Agricultura, da secretária de Estado demissionária da Agricultura, Carla Alves, e do novo secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires.
Só depois destas audições, defendeu o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, é que o partido avaliará das “condições políticas” dos membros do Governo para continuar.
“A ministra da Agricultura neste momento está politicamente bastante diminuída. Se prestar declarações e forem satisfatórias, talvez possa inverter, mas neste momento é uma situação muito difícil”, admitiu, contudo, em declarações aos jornalistas no parlamento.
“O Governo para governar bem tem de ter autoridade política e não pode ter membros, sejam ministros ou secretários de Estado, que tenham peso político negativo”, considerou, repetindo a expressão utilizada na quinta-feira pelo Presidente da República para se referir à secretária demissionária da Agricultura.
Para tal, defendeu, os membros do Governo têm de estar “sempre disponíveis e capazes de prestar os esclarecimentos que se impõem a cada momento”.
“O PSD vai requerer a audição da ministra da Agricultura, mas também da ex-secretária de Estado da Agricultura que se demitiu em 24 horas, porque há uma contradição insanável entre as declarações das duas”, justificou Miranda Sarmento.
Para o líder parlamentar do PSD, “é importante que ambas esclareçam o que sabem” e que a ministra Maria do Céu Antunes explique, “caso tenha sido informada pela ex-secretária de Estado”, se informou ou não o primeiro-ministro e se o fez antes do debate da moção de censura da IL ao Governo, que decorreu na quinta-feira no parlamento.
“Vamos também pedir que venha ao parlamento o novo secretário de Estado do Ambiente devido às notícias que hoje saíram e que podem indicar graves conflitos de interesses e incompatibilidades”, disse.
Segundo o jornal Nascer do Sol, o novo secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires terá vendido uma empresa sua a um lóbi do lixo e, na altura da venda, assinou um parecer na Assembleia da República sobre resíduos urbanos.
À publicação, o governante disse não ter “nada a declarar” e que não há qualquer conflito de interesses para o Ministério do Ambiente. O gabinete de Duarte Cordeiro, responsável pela pasta do Ambiente, afirmou que atualmente o novo secretário de Estado não tem qualquer participação em empresas.
O Governo, entretanto, reagiu à notícia do Nascer do Sol e em comunicado do Ministério do Ambiente e Ação Climática sublinha-se que a empresa de Hugo Pires não era da área do Ambiente, mas da “arquitetura e construção”, tendo sido vendida a 19 de maio de 2021, “altura em que, naturalmente, não previa ser convidado para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente, em 2023”.
Atualmente, prossegue o Governo, “não tem qualquer participação social em alguma empresa” nem “qualquer inibição ou impedimento, de qualquer tipo, no exercício das funções que lhe foram confiadas”.
Por seu lado, o Ministério da Agricultura e da Alimentação garantiu hoje que a ministra Maria do Céu Antunes desconhecia “qualquer envolvimento em processos judiciais” da secretária de Estado da Agricultura Carla Alves, que na quinta-feira apresentou a demissão.
O esclarecimento do ministério surge na sequência de uma notícia de hoje do jornal Público, que refere que a secretária de Estado demissionária “informou a ministra da tutela, antes de tomar posse como governante na passada quarta-feira, acerca das contas arrestadas que partilha com o marido”.
Carla Alves apresentou na quinta-feira a sua demissão por entender não dispor de “condições políticas e pessoais” para iniciar funções, um dia após a tomada de posse.
O Correio da Manhã noticiou no mesmo dia o arresto de contas conjuntas que a secretária de Estado da Agricultura demissionária tem com o marido e ex-autarca de Vinhais, Américo Pereira, informação divulgada menos de 24 horas depois da tomada de posse da governante.
O Ministério Público acusou de vários crimes e mandou arrestar bens do advogado e antigo autarca socialista, que saiu da liderança do município em 2017, num processo de mais de 4,7 milhões de euros que tem mais três arguidos.
Em causa estão vários negócios celebrados entre 2006 e 2015, que envolvem também uma sociedade, um empresário e o reitor do antigo seminário deste concelho do distrito de Bragança.
De acordo com a investigação, foram detetadas nas contas do casal ao longo de vários anos divergências entre os valores depositados e declarados.