Informação consta na acusação que imputa crimes de prevaricação e corrupção activa a marido de secretária de Estado demissionária. Nas contas do casal entraram 763 mil euros não declarados ao fisco.
A demissionária secretária de Estado da Agricultura Carla Alves recebeu em 2015, numa das duas contas que possui, mais de 113 mil euros, o que significa mais de 43 mil face aos 70 mil que declarou ao fisco nesse ano. A informação consta na acusação que o Ministério Público deduziu em Fevereiro do ano passado contra o seu marido, o socialista Américo Pereira, que foi presidente da câmara de Vinhais entre 2005 e 2017.
Carla Alves, que nesta quinta-feira apresentou a demissão do Governo, não é visada na acusação, mas as suas contas foram investigadas para que o Ministério Público pudesse calcular o património incongruente com os rendimentos lícitos do marido. Isto porque a lei permite que sejam confiscados não só os ganhos directos dos crimes, mas também o património que não é compatível com os rendimentos declarados pelos criminosos.
Neste cálculo, o Ministério Público e a Polícia Judiciária avaliam não só os bens que estão em nome do arguido, neste caso Américo Pereira, mas também os que estão à sua disposição. É aqui que entram as contas bancárias da mulher, independentemente de serem ou não conjuntas, uma prática habitual neste tipo de situações.
A acusação não especifica se as duas contas de Carla Alves são ou não tituladas em conjunto com o marido. No entanto, precisa que só em 2015 Carla Alves recebeu nessa conta da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM) mais de 113.600 euros, tendo em outras cinco contas do marido entrado 225 mil euros.
Nesse ano Américo Pinheiro declarou apenas 36.750 euros, ou seja, os dois juntos disseram ao fisco terem recebido um total de 135.600 euros. “Assim, entre 1 de Janeiro de 2015 e 31 de Dezembro de 2015, o arguido Américo Jaime Afonso Pereira teve um aumento patrimonial não justificado no valor de 203.098,74 euros”, lê-se na […]