A política que define as regras para fazer chegar os apoios à agricultura na União Europeia foi alterada. Em Portugal, o setor acredita que vai perder ajudas e teme ainda mais abandono.
Nos últimos anos houve um ressurgir de interesse pela agricultura e, agora, o ano começa com um novo ciclo da Política Agrícola Comum (PAC), com a implementação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para o período 2023-2027, aprovado pela Comissão Europeia a 31 de agosto de 2022. Entre as principais diferenças face ao regime que até aqui vigorava, Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), assinala: “A começar por uma gestão mais simplificada perante Bruxelas, que define apenas um Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) e uma entidade interlocutora por país”, acrescentando que, por outro lado, introduz uma maior abertura aos diferentes Estados-membros para desenharem, à sua medida, a política agrícola a vigorar nos seus territórios – através dos PEPAC que foram apresentados por cada país e aprovados pela Comissão Europeia.
Para perceber o total alcance do PEPAC, em Portugal, Firmino Cordeiro, diretor-geral da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), lembra que estão em causa ajudas europeias no valor de 6712,9 milhões de euros, a aplicar entre janeiro de 2023 e dezembro de 2027 (os apoios podem ser estendidos até 2029). Esse valor será dividido entre o 1.º Pilar (apoios ao rendimento), com 3859,5 milhões de euros, que representa 57,5% do total, cabendo ao 2.º Pilar (apoios ao investimento) 2853,4 milhões, ou seja, 42,5% do total das ajudas. Face a isto, o dirigente considera que “a introdução de novos pagamentos ligados (1º pilar), dependentes de valores de produção poderá ser um aspeto positivo no incremento da produção nacional e de certa forma minorar a nossa dependência alimentar”.
Na mesma linha, Luís Mira aponta que “esta reforma da PAC introduz também medidas no pilar social, enquanto reforça a componente ambiental, no sentido de procurar promover um setor agrícola europeu mais sustentável, resiliente e modernizado”.
Mas nem tudo é positivo. “Algumas variações negativas vão surgir em algumas culturas e áreas, devido à convergência dos apoios ao rendimento dos agricultores no Regime de Pagamento Base (RPB), em toda a Europa, por hectare elegível, bem como a perda de cerca de 60% das ajudas, por ter sido suprimido o Greening. Isto significa que nas explorações agrícolas que produzem bens transacionáveis haverá perda de apoio”, aponta Firmino Cordeiro.
Além disso, acrescenta, foram transferidas medidas, como a Agricultura Biológica e Produção Integrada, para o 1.º Pilar (sempre estiveram no 2º Pilar), com a agravante de o Estado deixar de comparticipar financeiramente estas medidas, sendo o envelope idêntico ao do passado, mas sem a parte da comparticipação nacional, refletindo-se numa diminuição de verbas para o setor.
Já a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) considera que, de um ponto de vista da organização do mercado, “a PAC pouco traz de novo, na medida em que continuará o caminho da liberalização total dos mercados, a promover uma agricultura altamente industrializada, a distribuir ajudas de forma muito desigual e sem obrigatoriedade de produzir e aumenta as assimetrias entre países, regiões e agricultores”
Pedro Santos, da direção da CNA, vai mais longe e afirma que “os receios que existiam aquando das negociações, acabaram por se concretizar e, mais uma vez, os sacrificados são os mais pequenos – o maior corte das ajudas (em termos percentuais) de todo o […]