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Empresas do Douro querem “libertar” mão do Estado na região de vinhos

Vinhos do Porto e Douro renderam 606 milhões de euros em 2022, com as exportações a perderem fulgor com o travão britânico. Empresários querem alterar quadro institucional e regras para travar perdas.

Depois de mais um ano de quebra nas vendas de vinho do Porto (-1,5%), ainda que tenha sido compensada pela subida de 8,3% nos vinhos do Douro, mantendo o volume de negócios na região em torno dos 606 milhões de euros em 2022, as maiores empresas do setor dramatizam o apelo ao Governo para que altera o figurino jurídico do IVDP (Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto), para transformar este instituto público numa comissão de viticultura, como acontece noutras regiões portuguesas, ou numa entidade privada com fins públicos.

“É absolutamente claro que o atual estatuto de instituto público do IVDP não responde às exigências de flexibilidade, de capacidade de resposta e de especialização nas suas áreas base de competência – regulamentação, proteção e defesa das Denominações de Origem da Região Demarcada do Douro. (…) O seu orçamento é exclusivamente pago por todos nós. Necessitamos da sua autonomia financeira, para que ele nos possa acompanhar nos desafios que existem e que irão certamente agravar-se”, sublinha a Associação da Empresas de Vinho do Porto (AEVP).

Com um quadro de pessoal limitado a 65% (119 funcionários para um quadro previsto de 159) por impossibilidade de contratação, e depois de mais um ano em que cumpriu apenas 50% do plano de promoção destes vinhos por não ter tido autorizações de despesa do Ministério das Finanças, por força das cativações e da impossibilidade de transitar para o ano seguinte os saldos não executados, o IVDP acumula um saldo de 12,5 milhões de euros – e só não é superior porque durante a pandemia foram gastos cinco milhões para a chamada “reserva qualitativa” –, que os empresários da região dizem que “correspondem à negação de serviços prestados em dez anos”.

É que essas verbas são provenientes das taxas obrigatórias que recaem sobre as vendas de vinho do Porto e acabam por não ser aplicadas no setor. “O IVDP não funciona e isto não é aceitável. Percebia-se se esse dinheiro viesse do Estado, mas vem exclusivamente da operação do vinho do Porto”, desabafou o atual presidente da AEVP, António Filipe, durante um encontro com jornalistas na sede da instituição, em Vila Nova […]

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