Lei portuguesa sobre os solos poderá acabar por esperar por nova legislação europeia, que tem como principal objectivo recuperar os solos degradados até 2050.
Há sete anos na gaveta, não se sabe quando é que a lei dos solos – conhecida por ProSolos – irá ser publicada pelo Governo. A lei, que tem a recomendação da Assembleia da República, obrigaria a uma maior responsabilização em relação aos solos contaminados, principalmente aos vendedores de propriedades em que, no passado, tenha havido actividades com risco de poluição do solo. Mas o “sector económico” não está convencido da sua importância, segundo adianta um responsável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
“Não conseguimos, do ponto de vista dos diferentes centros de poder ao nível do Estado e do Governo, convencer o sector económico que era do interesse da economia portuguesa ter uma lei de solos”, disse Nuno Lacasta, presidente da APA, num painel de debate da conferência “Solos saudáveis e gestão sustentável do solo”, que decorreu esta sexta-feira em Lisboa, na sede da Ordem dos Engenheiros. Segundo o responsável, o diploma já foi várias vezes a Conselho de Ministros sem sucesso, mas Lacasta concede que “haver interesses subjacentes a um debate sobre a lei dos solos é absolutamente natural”.
No entanto, uma possível consequência deste atraso é a legislação só surgir com pressão externa, vinda da União Europeia. “A questão fundamental é se Portugal ainda assim avança com uma lei de solos que tem no parlamento ou se fazemos um compasso de espera político relativamente à publicação da proposta europeia”, clarifica Nuno Lacasta. Este compasso de espera pode demorar mais do que um ano e meio.
Um dos temas da conferência, organizada pela Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA), o Conselho Nacional do Colégio de Engenharia Geológica e de Minas da Ordem dos Engenheiros […]