O sector acredita que a descentralização de poderes “vai fazer com que os assuntos da agricultura sejam secundarizados”. E nesta quinta-feira fez-se a primeira de várias manifestações na rua.
Portugal tem “1300 milhões de euros por pagar aos agricultores”, um Plano Estratégico da PAC “desajustado” e um PRR que “passou ao lado da agricultura”. Os agricultores conduziram os tractores para a rua e o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) foi cáustico: “Estamos encurralados entre a incompetência e o desdém.”
“O Ministério da Agricultura está a meter-se num caminho perigoso” quanto à gestão dos fundos da nova Política Agrícola Comum (PAC 2023-2027), cujas regras de aplicação acabam de ser aprovadas em Conselho de Ministros, garante Eduardo Oliveira e Sousa. Em conversa com o PÚBLICO acerca da manifestação que esta quinta-feira concentrou em Mirandela milhares de agricultores, até dos Açores, e centenas de tractores, o presidente da CAP alerta: “Fala-se em descentralizar ou, até, antecipar a regionalização, mas o que está a acontecer é o inverso.”
A decisão do Governo de transferir das direcções regionais de agricultura e pescas (DRAP) para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) a execução, nas regiões, das medidas de política agrícola, de desenvolvimento rural e de pescas, bem como a recepção, análise, aprovação, acompanhamento e validação dos projectos de investimento apoiados por fundos nacionais e europeus (Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022), “vai fazer com que os assuntos da agricultura sejam secundarizados”, diz Oliveira e Sousa.
“Retirarem às DRAP a independência para as enfiarem dentro de um organismo centralizador como as CCDR, misturando os assuntos […]