A CNA repudia veementemente a extinção da Secretaria de Estado da Agricultura e exige a revogação desta decisão o mais urgentemente possível.
Acabar com a Secretaria de Estado da Agricultura, para além do que revela de evidente desvalorização de um sector central na economia nacional e na ocupação do território, é dar mais uma machadada no Ministério da Agricultura, que assim se vai paulatinamente extinguindo, o que constitui um erro gravíssimo com consequências desastrosas para os agricultores e para o país.
Com esta decisão, o Ministério da Agricultura, mais uma vez, perde capacidade de intervenção e coordenação política e técnica, numa altura em que os agricultores passam por enormes dificuldades, com quebras brutais de rendimentos (mais de 11%, segundo o INE), e quando se inicia a aplicação do PEPAC (Plano Estratégico Nacional da Política Agrícola Comum), que inclui mais exigências e penalizações para os pequenos produtores.
A Secretaria de Estado da Agricultura não é uma mera “pasta” no papel, faz falta aos Agricultores e ao país, e a CNA não compreende o que mudou para que, no espaço de três semanas, sem qualquer consulta aos representantes do sector ou debate na sociedade portuguesa, o Governo tenha deixado de considerar necessária a sua existência. E as desculpas entretanto apresentadas pelo Governo, além de não convencerem, só confirmam que não há intenção de voltar atrás.
Estamos perante uma queda em dominó, depois da transferência de competências (que na prática as liquida) das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Repudiamos mais este passo na destruição do tecido produtivo que alimenta a população.
A CNA reafirma que o sector agrícola e o País precisam de um Ministério da Agricultura forte e operativo, incluindo as áreas das Florestas e do Desenvolvimento Rural, e capaz de dar as respostas necessárias aos agricultores, e isso só se faz, também, com uma Secretaria de Estado para a Agricultura.
A CNA reafirma ainda que, a par da existência de um Ministério da Agricultura forte e operativo, próximo dos agricultores, é preciso mudar de políticas para o sector agro-florestal e para o Mundo Rural, de forma a dar resposta aos desafios que os agricultores estão hoje a enfrentar.
Coimbra, 28 de Janeiro de 2023
A Direcção da CNA
Fonte: CNA