A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) disse hoje que “repudia veementemente” as alterações à orgânica da tutela, considerando que se trata de uma “extinção” da Secretaria de Estado da Agricultura e exige “a revogação desta decisão” com urgência.
“A CNA repudia veementemente a extinção da Secretaria de Estado da Agricultura e exige a revogação desta decisão o mais urgentemente possível”, destacou, defendendo que acabar com a secretaria de Estado da Agricultura, “além do que revela de evidente desvalorização de um setor central na economia nacional e na ocupação do território, é dar mais uma machadada no Ministério da Agricultura, que assim se vai paulatinamente extinguindo, o que constitui um erro gravíssimo com consequências desastrosas para os agricultores e para o país”, lamentou.
A alteração à orgânica do Governo, hoje publicada, que não inclui a Secretaria de Estado da Agricultura, acontece porque já não existe essa secretaria, e as matérias são asseguradas pela ministra da Agricultura, justifica o Governo.
“A ideia de secretaria de Estado não existe”, defendeu o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, em declarações à Lusa, justificando assim que a alteração ao regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, hoje publicada, definindo que a ministra da Agricultura deixa de ser coadjuvada pelo secretário de Estado da Agricultura, não constitui qualquer extinção.
“Neste momento, não está em funções no Governo [a secretaria de Estado da Agricultura]. Se voltar [o Governo] a ter este cargo, voltará a constar da lei orgânica”, adiantou.
Segundo a CNA, com esta decisão, “o Ministério da Agricultura, mais uma vez, perde capacidade de intervenção e coordenação política e técnica, numa altura em que os agricultores passam por enormes dificuldades, com quebras brutais de rendimentos” e “quando se inicia a aplicação do PEPAC (Plano Estratégico Nacional da Política Agrícola Comum), que inclui mais exigências e penalizações para os pequenos produtores”.
Para a CNA, a secretaria de Estado da Agricultura “não é uma mera ‘pasta’ no papel, faz falta aos agricultores e ao país”, sendo que a organização “não compreende o que mudou para que, no espaço de três semanas, sem qualquer consulta aos representantes do setor ou debate na sociedade portuguesa, o Governo tenha deixado de considerar necessária a sua existência”.
A confederação considera que “as desculpas entretanto apresentadas pelo Governo, além de não convencerem, só confirmam que não há intenção de voltar atrás”.
“Estamos perante uma queda em dominó, depois da transferência de competências (que na prática as liquida) das Direções Regionais de Agricultura e Pescas para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional”, garantiu a CNA.
A CNA reafirmou que “o setor agrícola e o país precisam de um Ministério da Agricultura forte e operativo, incluindo as áreas das Florestas e do Desenvolvimento Rural, e capaz de dar as respostas necessárias aos agricultores, e isso só se faz, também, com uma secretaria de Estado para a Agricultura”.
Extinção da Secretaria de Estado da Agricultura é mais uma peça do desmantelamento do Ministério