Nova orgânica não incluiu Secretaria de Estado da Agricultura, mas Governo garante que não a extinguiu. “Não há nenhum calendário nem direção quanto ao sentido a seguir” para uma nova nomeação.
“Alei orgânica do Governo limita-se a refletir a composição do governo em cada momento do tempo e não condiciona alterações que venham a ocorrer no futuro. Isso significa que o decreto-lei hoje [sexta-feira] publicado não extingue nenhuma secretaria de Estado“, afirmou André Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, em conferência de imprensa.
Segundo um decreto publicado esta sexta-feira em Diário da República, a ministra passa a ser “coadjuvada no exercício das suas funções pela secretária de Estado das Pescas”, deixando de constar a Secretaria de Estado da Agricultura.
“O que estamos a fazer aqui é uma fotografia da atual composição do Governo. Neste momento, o Governo não tem uma secretaria de Estado com a designação que tinha a anterior, que foi ocupada pelo senhor secretário de Estado Rui Martinho”, justificou André Moz Caldas. “Coisa que pode ser alterada em qualquer momento do tempo. O senhor primeiro-ministro pode em todo o momento propor nomes ao senhor Presidente da República. Quando isso acontecer, se eles não tiverem a mesma designação que as pastas já previstas na orgânica em vigor ou não forem do mesmo género do titular de tal pasta, isso implicará sempre uma alteração à lei orgânica do Governo. É uma questão formal e procedimental”, […]