O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu entrada na Assembleia da República de uma iniciativa em que recomenda ao Governo que restrinja a produção e comercialização de combustíveis ou biocombustíveis que contenham óleo de palma ou outras culturas alimentares insustentáveis, conforme previsto na Lei de Bases do Clima.
“É inaceitável que o Governo continue a investir na utilização do óleo de palma além de conceder um conjunto de incentivos fiscais através da isenção do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos, da Contribuição do Serviço Rodoviário e da Taxa de Carbono, que deram um bónus fiscal de vários milhões de euros a este tipo de combustíveis, contrariando até os compromissos constantes da Lei de Bases do Clima”, critica a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real
A Comissão Europeia já prevê a exclusão gradual de biocombustíveis produzidos a partir de culturas alimentares para consumo humano ou animal, para que estes sejam substituídos por biocombustíveis avançados, tendo em conta os impactos negativos nos solos, bem como as emissões contínuas de gases com efeito de estufa, devido à conversão de áreas naturais em plantações de óleo de palma, que resultam num elevado declínio de biodiversidade com a destruição de florestas tropicais e espécies emblemáticas como elefantes ou orangotangos.
Há apenas duas semanas, a ministra do Ambiente alemã, Steffi Lemke, disse que em breve enviará propostas ao gabinete para que o país deixe de usar biocombustíveis de origem agrícola como forma de reduzir a emissão de gases poluentes.
De acordo com o previsto na Lei de Bases do Clima (artigo 44.º, n.º 2, alínea b)), desde 1 de janeiro de 2022 que o Estado português deveria ter promovido a restrição da produção e comercialização de combustíveis ou biocombustíveis que contenham óleo de palma ou outras culturas alimentares insustentáveis. O PAN pretende assim com esta iniciativa que o Governo dê cumprimento à Lei de Bases do Clima e, consequentemente, restrinja a produção e comercialização de combustíveis ou biocombustíveis que contenham óleo de palma, em cumprimento do já disposto no Orçamento de Estado de 2021, por iniciativa do PAN, e na Lei de Bases do Clima. Pretende ainda que o Governo estude também a necessidade e possibilidade de proceder à restrição da produção e comercialização de combustíveis ou biocombustíveis que contenham outras culturas alimentares insustentáveis, como a soja.
Fonte: PAN