Realiza-se esta quarta-feira, dia 01 de fevereiro, às 11h00, nos Paços do Concelho, em Murça, a cerimónia de assinatura dos Contratos-programa para a recuperação de áreas ardidas entre o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e vinte e um municípios de Portugal continental (sete da região Norte, nove da região Centro, quatro da região de Lisboa e Vale do Tejo e um da região do Algarve), num valor que totaliza cerca de 6,9 Milhões de Euros.
Estes contratos permitem agilizar os procedimentos de modo a diminuir em muito o tempo para se iniciarem as ações de estabilização de emergência no terreno. O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o novo Sistema Integrado de Gestão de Fogos Rurais, veio dar primeira vez enquadramento legal para serem estabelecidos contratos-programa de apoio à realização destas ações no âmbito da recuperação de áreas ardidas.
Após os incêndios de 2022, o ICNF, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e os gabinetes técnicos florestais dos municípios, procederam ao levantamento dos valores naturais afetados e estabeleceram medidas para a estabilização de emergência das áreas ardidas. Os contratos que se vão assinar permitem dar continuidade à recuperação destas áreas.
As ações a desenvolver são, resumidamente, as seguintes:
• Recuperação de infraestruturas afetadas (corte de arvoredo/vegetação queimada, recuperação e tratamento de rede viária, substituição de placas de sinalização danificada de caça e pesca, entre outras);
• Controlo da erosão, tratamento e proteção de encostas (com entrançados de resíduos florestais em curva de nível, corte de árvores direcionado apoiados em cepos, estilhagem de resíduos e distribuição no solo em faixa segundo curvas de nível,);
• Prevenção da contaminação e assoreamento e recuperação de linhas de água (com o corte e remoção de material vegetal arbóreo e arbustivo ardido, reabilitação de açudes existentes com objetivos de correção torrencial, construção de pequenas obras de correção torrencial;
• Diminuição da perda de biodiversidade (ex. controlo de espécies invasoras lenhosas);
Os contratos que serão agora assinados com os municípios da região Centro não abrangem a área ardida dentro do Parque Natural da Serra da Estrela que já foi objeto de anteriores contratos-programa, assinados no passado mês de outubro de 2022.
Fonte: ICNF