Estado vai investir milhões em mouchão inundado que, afinal, é privado

Degradação do mouchão da Póvoa arrasta-se há quase sete anos. Agência Portuguesa do Ambiente elaborou novo projecto mas tribunal reconhece propriedade privada contra posição do Ministério do Ambiente.

Tudo começou em Abril de 2016, quando um pequeno rombo de pouco mais de 30 metros no dique de protecção do mouchão da Póvoa começou a gerar inundações no interior daquela que é (era) a maior ilhota do estuário do Tejo. Desde então sucederam-se as reclamações de autarcas locais e as promessas de intervenção da tutela do Ambiente, que nunca se concretizaram. O rombo cresceu para mais de 200 metros e o mouchão de 810 hectares está, em grande parte, inundado, com solos que já foram extremamente férteis completamente salinizados. Teme-se mesmo o desaparecimento da ilhota, para onde chegaram a ser apresentados projectos turísticos de grande dimensão.

Quase sete anos passados sobre a detecção do rombo ainda não há perspectivas de realização de obras de reparação. Logo em 2016, de acordo com os antigos proprietários, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não terá permitido uma intervenção rápida sem a apresentação de um projecto considerado adequado. Dois anos depois, o então ministro do Ambiente Matos Fernandes visitou o local do rombo e anunciou um investimento de reparação estimado em um milhão de euros a concretizar até final de 2018. Alegou, então, que era entendimento do Ministério do Ambiente que o mouchão da Póvoa era propriedade do Estado e integrava-se no chamado “domínio hídrico”. E assegurou que nenhuma entidade privada demonstrara ainda perante o Ministério do Ambiente ter direitos de propriedade sobre este mouchão. Matos Fernandes acrescentou que o mouchão seria vocacionado para a agricultura e para a protecção da avifauna e que qualquer eventual actividade turística futura seria apenas de visitação.

Mas, meses depois, o processo voltou à estaca zero. A empresa que ganhara o concurso para a obra decidiu não avançar, alegando que constatara no local que o rombo já era muito maior e que o projecto de intervenção estava desactualizado. Sucederam-se as hesitações, a responsabilidade para a recuperação e preservação […]

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