Foi publicado hoje, 27de Janeiro de 2023, em Diário da República o Decreto de Lei 7/2023 que altera o regime de organização e funcionamento do Governo Português e que dá a conhecer ao país a extinção da secretaria de estado da Agricultura.
No referido DL a Ministra da Agricultura e Alimentação passa a sere assessorada apenas por 1 Secretaria de Estado das Pescas.
Relembramos que quando tomou posse, ainda na anterior legislatura, a atual Ministra da Agricultura contava com 3 Secretarias de Estado – Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e Pescas. A eliminação das Secretarias de Estado diretamente ligadas à agricultura, florestas e ao território aprofundam ainda mais a certeza que os agricultores e os PSD Beja já tinham sobre o objetivo do mandato da atual Ministra da Agricultura A EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA!
Após a extinção das Direções Regionais de Agricultura e Pescas com a transferência das suas competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)sob a direção do Ministério da Coesão Territorial, com um importante papel de interligação entre os agricultores e os organismos centrais do Ministério da Agricultura, com perda mais significativa para os agricultores do Distrito de Beja. Depois da saída das florestas do Ministério da Agricultura, da perda de competências da Direção Geral de Alimentação e Veterinária sobre os animais de companhia, somos confrontados com mais uma notícia do desprezo com que governo do Partido Socialista trata o setor agrícola através da sua política de desmantelamento do Ministério da Agricultura.
A Sra. Ministra da Agricultura e Alimentação não têm nenhuma competência ou conhecimento sobre o setor agrícola, que ficou demonstrado na incapacidade de negociação ou gestão da PAC com um PEPAC que muito vai penalizar o setor nos próximos anos. Vai terminar o Portugal 2020 com24% dos fundos Europeus por executar na Agricultura.
Fica confirmado a falta de peso político de quem aceita que o seu Ministério seja esvaziado de competências e se mantenha no cargo sem qualquer desconforto.
Numa altura em que os Agricultores estão na rua para mostrar o seu desagrado pelo desnorte do Ministério da Agricultura e Alimentação, este será mais um argumento para as manifestações que se irão prolongar ao longo de próximo mês, fica a esperança de que esta decisão do governo ainda seja revertida com a pressão que o setor fará na rua.
A Agricultura e os Agricultores têm um papel fundamental na produção alimentar e manutenção do território, merecem respeito e ser representados por um Ministério com competência e que defenda o setor. O PSD Beja reconhece a importância dos Agricultores e da Agricultura para a região e para o país e obviamente está contra o desmantelamento do Ministérios da Agricultura e Pescas.
PSD Beja
Beja, 27 de Janeiro de 2023
Fonte: PSD Beja