O secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas disse hoje que já foram assinados contratos-programa que rondam os 16 milhões de euros, maioritariamente com municípios, para ações de mitigação dos danos dos incêndios de 2022.
“Da responsabilidade do Ministério do Ambiente estão já contratualizados com as entidades locais, esmagadoramente autarquias, à volta de 16 milhões de euros”, afirmou João Paulo Catarino, que especificou que a verba inclui ações de estabilização de emergência por parte do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
O governante falava em Murça, distrito de Vila Real, após a cerimónia de assinatura de contratos-programa no valor de 6,9 milhões de euros, entre o ICNF e municípios de norte a sul do país.
A verba será repartida por 21 concelhos, embora hoje nem todos tenham estado presentes na cerimónia, que são: Murça, Vila Real, Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, Peso da Régua, Guarda, Fundão, Albergaria-a-Velha, Estarreja, Oliveira de Azeméis, Ansião, Alvaiázere, Leiria, Pombal, Ourém, Ferreira do Zêzere, Tomar, Palmela e Loulé.
O apoio é financiado a 100% pelo Fundo Ambiental e o prazo de execução das intervenções é de um ano.
Os contratos assinados hoje não abrangem a área ardida dentro do Parque Natural da Serra da Estrela que já foi objeto de anteriores contratos-programa, assinados em outubro.
João Paulo Catarino especificou que a verba hoje contratualizada vai ser aplicada em ações de estabilização de emergência, designadamente o corte da madeira ardida junto às linhas de água e à rede viária, e ainda ações de estabilização de emergência para evitar derrocadas e evitar escorrimentos superficiais pós-incêndio.
Pretende-se também, acrescentou, preparar estas áreas ardidas para a regeneração natural e para outras intervenções, como arborizações, salientando que o Estado tem ao dispor dos municípios e dos proprietários um conjunto de instrumentos financeiros.
“Podem as câmaras municipais juntamente com o ICNF promover áreas integradas de gestão da paisagem, onde será financiado a 100% todas as intervenções subsequentes e obviamente depois com o apoio a 20 anos ao proprietário para manter essas áreas arborizadas. São esses apoios que estamos a divulgar um pouco pelo país todo, mas acima de tudo nestes territórios”, afirmou.
João Paulo Catarino resumiu que quis, hoje, deixar a mensagem de “um apoio financeiro” aos municípios para a realização destas ações de emergência.
“E acima de tudo dizer-lhes que estamos completamente disponíveis para, em conjunto com eles, identificarmos as melhores oportunidades para melhorarmos o que precisamos de melhorar e para fazermos uma floresta de futuro, com o ICNF de mão dada, sem dúvida nenhuma, com as autarquias locais”, acrescentou.
Para além destes contratos, o secretário de Estado fez questão de referir que o ICNF tem estado no terreno a “fazer estabilização de emergência em contínuo a seguir aos incêndios”.
A cerimónia realizou-se em Murça, um município do distrito de Vila Real que foi atingido por um incêndio que se prolongou de 17 a 21 de julho de 2022, alastrou para os concelhos vizinhos de Vila Pouca de Aguiar e Valpaços e queimou cerca de 7.000 hectares principalmente de mato, mas também pinhal, carvalhos e castanheiros.
Neste fogo foram afetadas 23 aldeias, 14 só no concelho de Murça, e um casal, com 69 e 72 anos, morreu, quando estava a sair da aldeia de Penabeice e o carro onde seguia caiu numa ravina.