O Governo angolano vai suspender, por três anos, a exportação de madeira não faturada, para promover a gestão sustentável dos recursos florestais, segundo um diploma hoje aprovado no Conselho de Ministros.
A suspensão abrange a madeira em toros, em blocos, semi-blocos e pranchões e justifica-se com a necessidade de proteger o ambiente, garantir a reflorestação e “criar condições para estimular o crescimento e expansão de uma indústria de base florestal forte, moderna e competitiva”, segundo um comunicado a que a Lusa teve acesso.
Na mesma sessão foi também aprovado um conjunto de incentivos de natureza pecuniária e social para funcionários púbicos e agentes administrativos que exerçam atividade em localidades de difícil acesso e sem bens e serviços essenciais, de forma a atrair quadros qualificados para a administração local do Estado.
Os funcionários terão direito a subsídios de isolamento, instalação e renda de casa, bem como preferência na mobilidade do cônjuge ou unido de facto e ao acesso à habitação e outros benefícios atribuídos pelo Estado.
O Conselho de Ministros aprovou também um Plano de Ordenamento do Espaço Marinho para “identificar estratégias de gestão adequadas”.
No setor do petróleo e gás, foi aprovada a prorrogação da data do primeiro levantamento das ramas de petróleo da Área de Desenvolvimento Begónia, no Bloco 17/06, até 01 de junho de 2025, e do período de produção até 01 de junho de 2045 “com vista a atenuar o declínio natural da produção de petróleo do país”.
Foram também aprovadas alterações ao contrato de partilha de produção da área de concessão do Bloco 5/06, celebrado entre a concessionária nacional e o Grupo Empreiteiro do Bloco 5/06 para assegurar a continuidade das operações e o consequente aumento da produção petrolífera nacional.