Concessão da central hidroeléctrica à EDP em 2007 e atraso na instalação do Parque Fotovoltaico de Alqueva traduzem-se em mais encargos para os agricultores.
A Federação Nacional de Rega (Fenareg), através de nota divulgada esta semana, considera “uma proposta indecente” a intenção da Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva (EDIA) de poder vir a duplicar o preço da água para rega.
No tarifário em vigor, os regantes precários, não incluídos nas áreas beneficiadas, mas que recebam água com pressão, pagam 7,7 cêntimos por metro cúbico, enquanto na baixa pressão, e igualmente para os precários, o preço é de 3,8 cêntimos por metro cúbico consumido. Para os regantes de Alqueva, concretamente os que estão nas áreas sob gestão da EDIA, o preço da água em alta pressão é de 5,9 cêntimos por metro cúbico, e de 3,2 cêntimos por metro cúbico para a baixa pressão. Agora estes preços podem passar para o dobro.
A proposta de revisão de preços que a EDIA já tinha solicitado ao Ministério da Agricultura deixou os agricultores “em estado de choque”, salientou a Fenareg. A proposta foi apresentada pela empresa gestora do empreendimento hidroagrícola na reunião do Conselho para o Acompanhamento do Regadio de Alqueva, no passado dia 1 de Fevereiro.
A confirmar-se o conteúdo da proposta de revisão de preços, os agricultores terão de suportar a duplicação das tarifas de água para rega, “situação a todos os títulos inaceitável”, sublinha o comunicado da Fenareg, que acrescenta: a proposta da EDIA põe em causa a utilização da água para a “grande maioria das culturas agrícolas, com consequências gravíssimas para o sector agrícola, a economia nacional e a coesão territorial”.
José Núncio, presidente da Fenareg, diz “compreender o défice nas contas da EDIA”, que associa ao “sucesso” do empreendimento. O responsável recorda as consequências para a gestão do empreendimento quando, em 2007, o Governo de então atribuiu a concessão da central hidroeléctrica de Alqueva à EDP. Mas, se “em determinado período da nossa história, o Estado, para equilibrar as suas contas, entendeu vender os direitos de produção da central à EDP”, é chegada a altura de “inverter esta situação, revendo as condições da concessão, revertendo a exploração para a EDIA ou assumindo o défice desta empresa pública”.
As receitas da componente hidroeléctrica, no essencial, resultam do contrato de exploração das centrais hidroeléctricas de Alqueva e Pedrógão e da subconcessão do domínio público hídrico entre a EDIA e a EDP por um período de 35 anos, mais cinco do que o inicialmente previsto. O pagamento das receitas associadas a este contrato envolve um montante anual no período de vigência do contrato de 12,380 milhões de euros, além do montante pago inicialmente de 195 milhões de euros do valor global do negócio da exploração das duas centrais hidroeléctricas, fixado em 638 milhões de euros (sem IVA).
Destes montantes, a EDIA não pode contar com a verba de 195 milhões de euros que “o accionista Estado fez de imediato sua, […]