Novo mecanismo quer captar investimentos do sector privado para complementar o investimento público em acções para “neutralizar” emissões. O que traz o futuro mercado de carbono português?
O decreto-lei do Governo que cria e promove o desenvolvimento de um mercado voluntário de carbono de âmbito nacional entrou esta quarta-feira em consulta pública, que irá durar até 10 de Abril. Este diploma traz o enquadramento para a criação de um mercado de carbono a nível nacional, que permita certificar projectos sustentáveis em território português para captar investimentos provenientes de entidades que queiram compensar as suas emissões de carbono.
O diploma que regula a criação e regulamentação deste mercado voluntário de carbono tinha sido aprovado na generalidade em Conselho de Ministros a 26 de Janeiro. Numa audição na comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, o ministro do Ambiente e Acção Climática, Duarte Cordeiro, explicou que a iniciativa legislativa foi trabalhada no último semestre e foram ouvidas cerca de duas dezenas de empresas e intermediários interessados.
No Parlamento, já deram entrada três projectos de resolução (PS, IL e PAN) com recomendações sobre a regulamentação do futuro mercado voluntário de carbono português – dois deles foram levados esta quarta-feira ao plenário da Assembleia da República.
Mas o que trará de novo este mercado voluntário de carbono? É possível que um mercado de nível nacional consiga fugir às ratoeiras do greenwashing que se têm observado nos mercados de carbono internacionais?
O que são mercados voluntários de carbono?
Os mercados voluntários de carbono são plataformas, normalmente de dimensão internacional, onde entidades com grandes emissões de gases com efeito de estufa (GEE) podem comprar “créditos de carbono”, ou seja, certificados que são emitidos para projectos que contribuem para a redução de gases com efeito estufa, de forma a compensar as suas próprias emissões destes gases. Nestes mercados, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde, por norma, a um crédito de carbono.
Os mercados de carbono já estão em funcionamento há vários anos, explica Carolina Silva, da associação ambientalista Zero. O próprio Acordo de Paris prevê, no artigo 6.º, a criação de um mercado internacional voluntário de carbono para “contribuir para a mitigação de emissões de gases com efeito de estufa e apoiar o desenvolvimento sustentável”. Um dos objectivos é “incentivar e facilitar a participação de entidades públicas e privadas” na mitigação de emissões de gases com efeito de estufa.
Porquê criar um mercado nacional?
Em 10 de Janeiro, na audição no Parlamento, o ministro do Ambiente afirmou que este “é um tema que já está a ser discutido na União Europeia e no qual Portugal pretende adiantar-se”.
“Ao gerarem incentivos económicos para reduzir as emissões ou aumentar o sequestro de carbono”, os mercados voluntários de carbono permitem “catalisar investimentos do sector privado, complementando o esforço público em acelerar e promover acções de mitigação no território nacional”, lê-se no diploma do Governo publicado em consulta pública esta quarta-feira.
Um mercado voluntário nacional permitiria dar visibilidade e valorizar os projectos nacionais sustentáveis, incentivando “o envolvimento e a participação” tanto a nível individual como empresarial, do sector público ou privado.
Este envolvimento com a realidade nacional acontece “seja pelo lado da oferta, através da promoção de projectos de redução de emissões ou sequestro de carbono geradores de créditos de carbono, seja pelo lado da procura, através da aquisição desses créditos para efeitos de compensação de emissões residuais ou para assegurar contribuições financeiras a favor da acção climática”.
Como se calculam as emissões?
O mercado funcionará como tantos outros: as reduções de emissões de GEE ou o sequestro de carbono obtidos através de projectos no âmbito […]