Gestão dos 274 milhões de euros da Medida 3 do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, destinados às florestas, vai transitar das direcções regionais da Agricultura para o ICNF.
O secretário de Estado da Conservação da Natureza e das Floresta, João Paulo Catarino, tinha revelado ao PÚBLICO em Setembro de 2020 e a promessa vai cumprir-se a partir deste ano: o processo de recepção e análise das candidaturas aos 274,7 milhões de euros dos fundos comunitários constantes na nova Medida 3 (Silvicultura Sustentável) do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 2023-2027) vai sair da alçada das direcções regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), onde sempre esteve alojado. Passa a ser tramitado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), tutelado pelo Ministério do Ambiente e Acção Climática.
Outra novidade é a tutela dos animais de companhia, que passa a ser da competência das CCDR, depois de em 2021 ter sido transferida da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), na alçada do Ministério da Agricultura, para o ICNF.
Em declarações ao PÚBLICO em Valença, à margem da primeira acção de colheita de semente de pinheiro-bravo no Pomar de Chamosinhos, João Paulo Catarino explicou que foram contratados “mais de cem novos técnicos” para o ICNF, que dispõe agora de “cerca de 1800 pessoas” nos […]