Está agendada para dia 2 de Março a próxima manifestação de agricultores organizada pela Confederação de Agricultores de Portugal (CAP), em protesto contra várias situações que afectam o sector. Segundo a CAP, a manifestação realizada a 9 de Fevereiro em Portalegre contou com a participação de mais de 1.500 agricultores, com uma marcha lenta de mais de 350 tractores e 50 carrinhas e teve o apoio de mais de seis dezenas de associações do sector.
Este conjunto de acções de protesto já passou por Mirandela e Castelo Branco e foram realizadas com o mote “Contra a incompetência de quem nos governa”, contestando um leque de situações em que um dos principais focos é a decisão do Governo de transferência de competências das Direcções Regionais de Agricultura (DRA) para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). A CAP realça que o Governo «incumpriu» o prazo que tinha definido para a reestruturação das CCDR – de acordo com a portaria, seria «até ao final de Janeiro de 2023» – e defende que, «falhado o prazo da anunciada reestruturação», o Governo «deve aproveitar incumprimento de prazo para travar definitivamente este processo, mal concebido de raiz», e deve repensar a medida, «pois a mesma não é benéfica para o país e, seguramente, não é benéfica para a agricultura nacional».
Para a CAP, este «incumprimento» de prazo indicia que «não houve qualquer planeamento e que a decisão de extinguir e incorporar serviços nas CCDR foi um processo precipitado, mal preparado e gerido de forma incompetente». Neste contexto, e face ao «incumprimento de prazo», a entidade «desafia o Parlamento a escrutinar este processo, pedindo para ter acesso aos estudos e pareceres que estiveram na base da decisão política de extinguir serviços descentralizados do Estado, que serviam as populações de forma próxima e dedicada».
«Quais os ganhos previstos? Quais os benefícios para o país e para os sectores em causa? Será importante, também, apurar porque não foi possível ao Governo cumprir com o prazo por si definido e tornar claro, perante o país, que só existem vantagens em travar-se, como está à vista, este que foi um processo mal pensado e mal estruturado desde a origem. O país precisa de serviços periféricos e de proximidade, não precisa de uma regionalização feita por decreto e sem racional estratégico conhecido. Este processo de extinção das Direcções Regionais e posterior incorporação nas CCDR foi uma decisão autocrática, sem diálogo com o poder local e com as organizações associativas da sociedade civil e deve ser repensado. Que o falhar de prazos tenha, ao menos, o efeito virtuoso de levar o Governo a suspender, e reverter, este processo», afirma a CAP. A entidade refere ainda que os agricultores expressam «o seu descontentamento contra o desnorte que tomou conta do Ministério da Agricultura e a total ausência de visão do Governo para a agricultura portuguesa».
Artigo publicado originalmente em Revista Frutas, Legumes e Flores.