A ministra da Coesão Territorial disse hoje em Faro que é “absolutamente determinante” que as autarquias se “envolvam” na revisão da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, que entrará em consulta pública até 15 de março.
“Acho absolutamente determinante o envolvimento das autarquias, que as autarquias se possam pronunciar”, afirmou Ana Abrunhosa no final de uma reunião do Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.
Para a responsável governamental, o documento “é muito importante porque condiciona os usos do território e, portanto, ao mapear as zonas de perigosidade, vai inibir certas atividades no território”.
Ana Abrunhosa evitou avançar sobre quais serão as propostas do Governo, visto que o executivo “ainda está a trabalhar” nesse mapa, que “entrará até dia 15 de março em consulta pública”.
A ministra insistiu para que haja “um trabalho de grande proximidade” com as autarquias, para que estas “possam perceber as restrições que vão ter nos seus territórios”.
“É importante que sejam critérios que os autarcas entendam, que aceitem, para que possa haver aqui, digamos, consenso face à Carta de Perigosidade”, declarou a ministra que está ciente “que nunca haverá unanimidade” sobre o documento.
Ana Abrunhosa espera conseguir uma “aceitação generalizada” à volta de uma carta que “impõe restrições ao uso do território”, porque “se esse consenso existir, o cumprimento será muito mais eficaz”.
A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) manifestou-se preocupada com a “completa ausência de informação” sobre a Carta de Perigosidade, numa carta enviada na segunda-feira ao ministro do Ambiente e da Ação Climática e outras entidades.
Na missiva, também enviada aos responsáveis do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, e Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, a CIMRL “demonstra a maior preocupação pela completa ausência de informação sobre a publicação da nova carta estrutural de perigosidade de incêndio rural”, segundo um comunicado.
A Carta de Perigosidade está suspensa, após a contestação dos autarcas das diferentes regiões, por se verificar que “as condicionantes introduzidas por esta cartografia iriam dificultar o desenvolvimento dos territórios”, designadamente no interior do país, dado o incremento das classes de perigosidade alta e muito alta.
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 49/2022, de 19 de julho, as cartas de perigosidade que constam dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios foram mantidas em vigor até ao dia 31 de março de 2023, com o pressuposto de a metodologia da nova carta de perigosidade ser discutida em conjunto com os municípios e com as comunidades intermunicipais.
A CIMRL espera agora respostas destas entidades, para se “ultrapassar esta situação de impasse e avaliar quais os passos seguintes a tomar na defesa do direito à participação dos municípios neste processo”.
Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós são os municípios que integram esta Comunidade Intermunicipal.
Outras regiões também têm manifestado a sua preocupação com a demora na revisão da Carta de Perigosidade.