Inicia hoje o período de recepção de candidaturas do Pedido Único 2023 às ajudas da Política Agrícola Comum. Está assim em marcha o processo de aplicação do PEPAC, o plano estratégico Nacional da PAC. Mas, as boas notícias para os agricultores, principalmente para a agricultura familiar (infelizmente) ficam por aqui.
Um processo de candidaturas altamente complexo, não só pelas exigências de Bruxelas, mas também pelas opções nacionais nele inseridas. Uma candidatura com as mesmas características da realizada em 2022, poderá hoje levar o triplo do tempo a ser formalizada.
A vontade de querer ser o bom aluno da União Europeia, e a pressa para entregar o PEPAC em Bruxelas vai pagar-se caro com medidas desajustadas, regras de difícil aplicação e controlo e uma desarticulação evidente entre os vários serviços do Ministério, que levou a que as Portarias necessárias para aplicação do PEPAC apenas tivessem sido publicadas dois dias antes do período de submissão de candidaturas. Contudo, até as intervenções estarem estabilizadas para os agricultores poderem apresentar a sua candidatura, um grande caminho terá de ser percorrido.
Este aumento da burocracia leva a que mais agricultores fiquem de fora do sistema e pode mesmo pôr em causa a execução dos fundos Europeus.
A CNA e as suas Associadas tudo farão para ajudar os Agricultores a submeter as suas candidaturas e a cumprir as regras necessárias, mas é por demais evidente que, com culturas já instaladas no terreno por vezes isso seja impossível.
Assim, a CNA defende a proposta já por nós diversas vezes apresentada, da não penalização dos agricultores por possíveis incumprimentos nas medidas que são novas, nomeadamente nas medidas ambientais e condicionalidade, tal como já anunciado pelo Governo Espanhol.
O PEPAC está longe de responder às necessidades da Agricultura e do País e não trará mais sustentabilidade. O modelo ambiental adoptado apenas acrescentará mais complexidade ao sistema, não trará mais viabilidade às explorações agrícolas mais pequenas (e são estas as que vão sofrer maior cortes nas ajudas), para além de que está muito longe de contribuir para a coesão territorial. Ora veja-se por exemplo as regras, quase que persecutórias, que estão a ser aplicadas aos baldios.
Assim, a CNA exige que se abra desde já um processo de alteração do PEPAC, que os cortes das ajudas na agricultura familiar sejam revertidos e as medidas ajustadas à realidade dos nossos Agricultores e do País!
Fonte: CNA