O Projeto Agroflorestal da Herdade da Batalha recebeu “luz verde” da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, abrindo caminho à instalação de mais de 500 hectares (ha) de monocultura de citrinos em plena Zona Especial de Conservação (ZEC) da Comporta-Galé. A zona afetada por projetos de artificialização dentro desta ZEC atingirá perto de 5 000 ha, atingindo 15,24% desta área classificada. Esta dinâmica espelha o que tem vindo a acontecer nas áreas de Rede Natura 2000 em Portugal, em que a dinâmica de implementação de projetos imobiliários e de agricultura industrial não encontram uma monitorização e processos de avaliação que assegurem as funções de conservação da Natureza.
Agricultura industrial em área de conservação da natureza
O Projeto Agroflorestal da Herdade da Batalha foi submetido a avaliação de impacte ambiental (AIA) como reconfiguração de um projeto anterior que previa a implementação de uma monocultura de abacate, passando a promover a produção de tangerinas, no mesmo regime. O projeto aparenta não ter uma verdadeira componente agroflorestal, pelo contrário, levará à conversão de área florestal em área agrícola, com cerca de 540 ha em regime de monocultura de regadio, uma aparente contradição com as medidas de conservação regulamentares previstas no plano de gestão de gestão proposto para a ZEC Comporta-Galé, que prevê a interdição da alteração de uso florestal para uso agrícola, ou a alteração entre tipos de uso agrícola[i]. O sistema agrícola industrial irá recorrer a 26 captações subterrâneas que poderão extrair mais de 3 milhões de metros cúbicos de água por ano, colocando uma pressão adicional sobre os recursos hídricos.
Crescente artificialização da Rede Natura 2000
Com o resultado favorável do processo de AIA, a área da ZEC Comporta-Galé afetada por projetos de artificialização irá exceder os 4 800 ha, mais de 15% da área classificada.
A dinâmica da implementação de projetos imobiliários, sobretudo nas zonas costeiras, de centrais solares e de agricultura industrial de regadio[ii], tem levado à descaracterização das áreas da Rede Natura: da ZEC do Estuário do Sado, da Costa Sudoeste, do Guadiana e do Caia, e das Zonas de Proteção Especial de Torre da Bolsa, Mourão/Moura/Barrancos e Cuba, entre outros exemplos.
Sem uma efetiva política nacional de conservação e restauro da Natureza, em linha com a estratégia para a Biodiversidade 2030 e os compromissos do Pacto Ecológico Europeu, assistimos à degradação progressiva das áreas classificadas[iii].
[i] Medida de conservação regulamentar 5: https://participa.pt/contents/consultationdocument/Plano_gest%C3%A3o_ZEC%20ComportaGale.pdf
[ii] Comunicado ZERO: https://zero.ong/noticias/areas-classificadas-rede-natura-ameacadas-por-mais-130-mil-hectares-de-regadio/
[iii] Comunicado ZERO: https://zero.ong/noticias/populacoes-de-aves-esteparias-a-beira-do-colapso-em-portugal-e-zero-apresenta-queixa-a-comissao-europeia/
Fonte: ZERO