A Carta de Perigosidade é um instrumento criado pelo Governo em março de 2022 para o planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais, incluindo condicionamentos à fruição dos espaços rurais. O documento visa especialmente os territórios em dias de risco elevado ou máximo e causou polémica quando foi apresentado. Face às críticas das autarquias, o Executivo decidiu suspender a carta e anunciou que a mesma iria entrar em consulta pública a 15 de março de 2023 – e depois, a 31, entraria em vigor. Os autarcas esperam que a discussão traga novidades
Os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios permanecem em vigor até ao final do mês e depois entrará em cena a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, um instrumento para planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais, incluindo condicionamentos à fruição dos espaços rurais.
O documento, elaborado com critérios definidos pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), poderá limitar o uso de 94% do território do país a vários níveis. Os autarcas questionam o tom do mesmo. […]