Auditoria aponta “falhas” na promoção da transparência e deteção de riscos de conflitos de interesses na União Europeia com políticas de coesão e a Política Agrícola Comum. Tribunal de Contas Europeu alerta para “autodeclarações” de funcionários envolvidos na gestão de fundos europeus e diz que Estados-membros não dão “devida atenção” a “sinais de alerta”.
Apesar do reforço da prevenção de conflitos de interesses, continuam a existir “falhas” na promoção da transparência e deteção de riscos de conflitos nas principais despesas da União Europeia, nomeadamente nos gastos com as políticas de coesão e agricultura. O alerta é do Tribunal de Contas Europeu (TCE) e consta num relatório divulgado esta segunda-feira.
“A conclusão geral do Tribunal é a de que tanto a Comissão como os Estados-membros envidaram esforços para dar resposta aos conflitos de interesses, embora subsistam lacunas, em especial no que toca à promoção da transparência e à deteção de situações de risco”, pode ler-se no relatório do TCE, sobre o “conflito de interesses na despesa da UE com a coesão e a agricultura”.
No documento, o auditor europeu refere que “cerca de metade das despesas da UE são geridas pela Comissão e pelos Estados-membros, ao abrigo do regime de gestão partilhada”. Nestas despesas estão incluídos os três principais fundos de coesão – o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo de Coesão – e os dois fundos agrícolas – o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural […]