O acordo da União Europeia com o Mercosul é, antes de mais, um assunto de política internacional e não é por acaso que, depois de estar a ser negociado há um quarto de século, foi agora assinado e outro se seguirá com a Índia. É que a UE tem urgência em tentar recuperar da sua cada vez menor importância geoestratégica face aos outros grandes players mundiais e a América Latina é um importante fornecedor quer de matérias-primas, quer de minerais que são críticos para a transição energética e tecnológica.
Numa altura em que, do lado dos Estados Unidos, as tarifas são utilizadas como arma de arremesso e intimidação nas relações internacionais, este acordo reflete uma cultura política contrastante e permitirá a eliminação de 91% das tarifas nas exportações da UE e uma poupança anual de 4 mil milhões de euros, enquanto no Mercosul se verificará uma extinção de 92% daquelas taxas nas vendas para a UE, tornando possível a maior zona de comércio livre do mundo com mais de 700 milhões de consumidores e um PIB superior a 22 biliões de dólares.
A UE prevê um aumento de cerca de 30% nas transações comerciais entre os dois lados deste novo espaço económico integrado.
Em 2024, as exportações agroalimentares da União Europeia para o Mercosul chegaram a 3,3 mil milhões de euros e a Comissão Europeia espera, com este acordo, um forte impulso nas vendas dos produtos de maior interesse exportador. Na agricultura há riscos que terão que ser acautelados e deverão ser acrescidas as proteções para os sectores mais expostos, mas o balanço é positivo entre desvantagens e vantagens e importará aqui destacar o grande potencial da abertura de um mercado de 270 milhões de consumidores, dos quais 210 milhões falam português.
Este acordo facilitará a entrada na UE de carne, milho, açúcar, mel, arroz e soja com cláusulas de salvaguarda que permitirão suspender a eliminação de tarifas para alguns produtos que possam vir a ficar sob forte pressão de importação do Mercosul. Por exemplo, na carne bovina temos raças autóctones muito procuradas e, em geral, a carne nacional tem vindo a ser bem paga (nos últimos 6 anos o preço aumentou 45%), mas muito dependemos de importações e este mecanismo de salvaguarda será ativado se o respetivo preço baixar mais de 5%.
Previsto está também que a UE intensifique os controlos fronteiriços para impedir a entrada de produtos cá proibidos ou que tenham tratamento com pesticidas não autorizados.
Em Portugal, entre 2019 e 2023 exportámos 276 milhões de euros de azeite e 71 milhões de euros de vinho para o Mercosul. No azeite será extinta a taxa de 10% que onerava a sua aquisição pelos países do Mercosul (exceto no Brasil para onde vão 99% das nossas exportações e onde, desde o ano passado, já deixou de ser aplicada taxa aduaneira), no vinho o mesmo acontecerá à taxa variável entre 27% e 35% e também à das frutas entre 10% e 20%, sendo que, entre outras produções, o queijo, a amêndoa e a cortiça cá produzidos virão igualmente a beneficiar deste acordo.
Ora estas são produções típicas da nossa agricultura mediterrânica, muitas delas com prestigiadas e valorizadas denominações de origem protegida e certamente terá sido não ignorando isso que Portugal, Itália, Espanha e Grécia assinaram este acordo.
E a França? Em França não têm faltado manifestações contra o acordo mas a sua agricultura só vagamente é mediterrânica e é por lá tão comum haver protestos que eles acontecem basicamente por dois tipos de razões: por tudo e por nada!