Quando há dias ouvi, no programa “Negócios da Semana” de 20/02/2013 da SIC Notícias, o Eng.º Mira Amaral falar na possível fusão do IAPMEI com o IFAP, no âmbito da criação do futuro Banco de Fomento, Agência Financeira ou Banco Grossista, eu nem queria acreditar no que estava a ouvir.
Que o Governo queira controlar a aplicação dos fundos comunitários provenientes do Quadro de Programação Financeira 2014-2020, compreendo e entendo ser sua obrigação fazê-lo; que o Governo queira que o Ministério das Finanças controle a gestão dos fundos europeus, compreendo mas duvido da sua bondade, pelo menos no que respeita a alguns fundos; agora, que o Governo queira pôr debaixo de um mesmo chapéu a gestão dos fundos comunitários, incluindo os da agricultura, não compreendo e deixa-me apreensivo.
Será que já não se recordam da desorganização que foi a atribuição de ajudas (ou falta delas) no primeiro Governo Sócrates? Tendo para isso muito contribuído a coincidência no tempo de um novo período de programação financeira e a criação do IFAP?
Será que já ninguém se lembra das penalizações aplicadas a Portugal, pela Comissão Europeia, por incumprimento das regras dos controlos e procedimentos relativos à política agrícola da UE?
Será que a Comissão Europeia vê com complacência a gestão de todos os fundos comunitários numa única organização? Como será a certificação de um novo organismo pagador?
Existirá alguma razão para que nos outros EM existam organismos específicos para a gestão dos fundos agrícolas?
Será que quem advoga uma tal fusão tem consciência da complexidade da regulamentação agrícola da UE, da existência de 2 Pilares, 2 Fundos?
Espero que uma qualquer decisão sobre esta problemática seja tomada na posse das respostas às questões aqui formuladas.
Carlos Mattamouros Resende
PS: Que se cuide também o Dr. Paulo Portas, se não quer ver desbaratado o trabalho de formiga tem feito junto dos “eleitores agrícolas”
A propósito de Alqueva e do seu aproveitamento agrícola – Carlos Mattamouros Resende