A demissão do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural e a sua não substituição é sinónimo da total desvalorização que o Governo tem com a floresta portuguesa e com o mundo rural

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 –  03-10-2014

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A demissão do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural e a sua não substituição é sinónimo da total desvalorização que o Governo tem com a floresta portuguesa e com o mundo rural

A demissão do Secretário de Estado das Florestas e do Mundo Rural é o culminar de um longo período de instabilidade e funcionamento desta Secretaria de Estado. Assistimos, num espaço muito curto, à substituição de dois Secretários de Estado, à comutação do Vice-presidente do ICNF, à instabilidade gerada nas comunidades baldias com a aprovação da lei dos Baldios e adensar a tudo isto, esta demissão dá-se numa altura crucial de finalização do PRODER e do arranque do novo Programa de Desenvolvimento Rural, PDR, 2014 – 2020, cujas consequências não deixarão de se fazer sentir nesta importante fileira florestal e do Mundo rural.

Sejam quais os motivos, diletantes ou reais que levaram à demissão do Secretário de Estado, no imediato interessa agora que a Sra. Ministra esclareça quem responde pelo projecto da revogação da lei da caça e o inicio desta, a implementação da Estratégia Florestal Nacional, a regulamentação da Lei dos Baldios, a concretização do Centro de Competências para o pinheiro bravo e outros assuntos que se repartem pelo Ministério do Ambiente através do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, ICNF.

A não substituição de um Secretário de Estado que acompanha um sector com mais de 5 mil empresas, com um volume de exportação da ordem de mais de 2 mil M € o maior valor acrescentado, que emprega cerca de 100 mil postos de trabalho com impacto nas regiões desfavorecidas, que tem o peso significativo no PIB; é indiscutivelmente não só uma desvalorização deste importante sector da nossa economia como ainda o frustar as expectativas de toda a fileira florestal e do Mundo Rural.

O que na verdade a BALADI reclama, é, havendo ou não mudanças de caras e de cadeiras dentro do Ministério, a necessidade de uma profunda mudança nas políticas Agro-Florestais que têm sido concebidas e aplicadas pelo actual Governo.

Mudanças, que materializem as expectativas de toda a fileira florestal e do Mundo Rural, que anule a recente promulgação da Lei dos Baldios de pendor privatizador e atentatória da propriedade comunitária; que revogue a Lei da Florestação e Reflorestação, conhecida como a eucaliptização indiscriminada, o respeito pela Floresta de uso múltiplo e em respeito pela direitos e interesses dos pequenos e médios Produtores Florestais, isto em detrimento dos imensos privilégios oficiais e oficiosos que têm sido dados à grande indústria da fileira florestal de moldura monocultural e intensiva.

Vila Real, 3 de Outubro de 2014

A Direcção da BALADI

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