A produção de agroalimentos nos Açores não pode continuar a ser uma “teoria”. Ou seja, importa avançar para a concretização das vantagens sociais (especialmente emprego), económicas, ambientais e de qualidade alimentar da produção de alimentos nos Açores.
Interessa, por este entendimento, reconhecer e valorizar em legislação os benefícios desta proximidade e da pequena escala que lhe está, em maioria, associada. Trata-se de fatores de diferenciação que considero positivos e, certamente, que um dos trunfos da Região resulta nas diferenças que formos capazes de identificar e projetar.
Estou convicto que esta perspetiva irá contribuir para recuperar a matriz familiar da agricultura, permitir a diversificação produtiva alimentar, ampliar as exportações, desenvolver o turismo rural, melhorar a confiança dos consumidores nos agroalimentos e obter benefícios na saúde pública na ótica da prevenção.
Por isso, os apoios comunitários devem estar vinculados a novos objetivos, como por exemplo, a qualidade nutricional dos alimentos, os circuitos curtos de produção e venda, a transparência dos preços do produtor ao consumidor, a investigação científica (com enfase na biotecnologia) e a promoção concertada.
Neste contexto, ganha particular importância, o Posei/Agricultura, onde a Região, e desde 2006, tem tido maior liberdade para construir este programa, pelo que é essencial ajustá-lo a estas realidades sem descuidar o apoio quantitativo às produções locais.
Mas, continuamos com um pecado base: faltam na Região instrumentos de previsão.
Com efeito, no setor agroalimentar é fundamental conhecer a formação dos preços e estabelecer regulação, perceber os comportamentos dos mercados, ter uma atitude prospetiva para novos mercados e compreender a tendências da evolução dos preços.
Acresce ainda a falta de tratamento estatístico de determinadas temáticas. A este propósito, não se sabe o grau de autoaprovisionamento alimentar dos Açores, na prática não existem dados das entradas e saídas de agroalimentos no Arquipélago.
Entenda-se que será impossível obter bons resultados agrícolas sem antes conseguirmos solucionar estas carências, mesmo com muito dinheiro da Politica Agrícola Comum. Todas as políticas programáticas estão condenadas ao insucesso se não dispusermos deste suporte técnico para deliberar em favor dos caminhos da sustentabilidade e da competitividade. Ninguém, em consciência pode legislar sem previsão e avaliação, será do tipo “roleta russa” e esta é uma questão que não pode ser adiada ou relevada para segundo plano. Os tempos atuais não se compadecem com amadorismos ou tentativas, já basta termos uma balança comercial virtual e uma dependência crescente de financiamento exterior.
As políticas seguidas até aqui fazem o mais fácil. Atiram dinheiro aos problemas, através de instrumentos que diminuem o número de agricultores, isto é, diminuem o número de postos de trabalho, porém, o desafio em termos agrícolas dos Açores é manter e instalar novos agricultores e não o seu contrário.
Apesar de tudo, continuo acreditar que os agroalimentos são para os Açores um verdadeiro ativo estratégico, assumindo-se como bem comum e um valor acrescentado. É o único setor que de modo rápido e seguro consegue criar riqueza, emprego, fixar pessoas, reforçar a nossa identidade e contribuir para o reassumir de valores sociais.
António Ventura (*)
Deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e Produtor Agrícola
(*) António Ventura é formado em Eng. Zootécnica, com Mestrado em Tecnologia Industrial, foi Presidente da Associação Agrícola da Ilha Terceira e Presidente da Federação Agrícola dos Açores (por inerência do cargo fez parte da Direcção da CAP). Na presente legislatura foi eleito Deputado pelo PSD da ilha Terceira.