As recentes intempéries, com vítimas mortais, centenas de feridos, desalojados, concelhos em Estado de Calamidade e milhares de clientes da E-Redes sem eletricidade, voltaram a expor a vulnerabilidade do país, não apenas perante o clima, mas perante as suas próprias fragilidades institucionais. Incêndios, cheias e tempestades como a depressão Kristin não são episódios isolados, são testes repetidos a um modelo de Estado excessivamente centralizado e estruturalmente desarticulado.
Portugal continua sem cumprir plenamente a promessa constitucional de regiões administrativas. Entre um Estado Central distante e municípios com escala limitada, existe um vazio de governação. Esse vazio torna-se crítico em matérias como proteção civil, ordenamento florestal, gestão de recursos hídricos, mobilidade ou planeamento energético. São domínios que exigem uma escala intermédia, suficientemente ampla para coordenar políticas estruturantes e suficientemente próxima para conhecer as especificidades territoriais.
A regionalização não é uma questão identitária, nem um capricho político, é uma questão de eficácia e responsabilidade. Um nível regional eleito permitiria articular municípios, integrar políticas setoriais e planear de forma coerente. Permitiria também clarificar responsabilidades, pois hoje, quando falha a prevenção ou a resposta, a culpa dilui-se entre Administrações desconectadas. Com regiões dotadas de competências próprias, a cadeia de decisão tornar-se-ia mais transparente e a responsabilização mais concreta.
Mas descentralizar o poder exige simultaneamente reforçar os mecanismos de controlo democrático. A regionalização só fortalecerá o Estado se vier acompanhada de transparência ativa e sistemas de informação robustos. Não basta transferir competências, é indispensável garantir que o exercício dessas competências é escrutinável.
Aqui entra a centralização técnica da informação, pois um sistema nacional de informação territorial, interoperável e partilhado, deve servir de base comum a todos os níveis de governação. Um cadastro multifuncional completo, dados de risco, licenciamentos, execução de planos regionais, contratos públicos, investimentos e indicadores ambientais devem estar integrados e acessíveis. A informação não pode ser um património fechado das Administrações, deve ser um bem público.
A transparência ativa dos poderes regionais e locais significa publicar regularmente dados sobre decisões, execução orçamental, cumprimento de metas e impacto territorial das políticas. Significa permitir que cidadãos, universidades, jornalistas e organizações da sociedade civil acompanhem e avaliem a ação pública. Significa também transformar o escrutínio em prática corrente e não em exceção reativa.
Portugal sofre hoje de um paradoxo, pois concentra o poder e dispersa a informação. Ministérios acumulam competências, enquanto os dados permanecem fragmentados e pouco comunicantes. Ao mesmo tempo, os territórios carecem de autonomia para adaptar políticas às suas realidades. A regionalização, bem desenhada, pode inverter esse paradoxo, ao permitir descentralizar a decisão e centralizar o conhecimento.
Descentralizar para aproximar, centralizar a informação para garantir coerência e transparência. Esta combinação não fragmenta o Estado, fortalece-o. Num contexto de alterações climáticas e riscos crescentes, a reforma do Estado tem de começar pela base territorial. Sem regiões com competências claras e sem transparência ativa que permita escrutínio permanente, continuaremos a reagir a crises previsíveis com a mesma sensação de improviso e distância entre a decisão e a realidade.
A regionalização não é o fim do debate, é sim o início de uma nova exigência democrática, com mais proximidade, responsabilidade e transparência.