Segundo o Tribunal de Contas e na sequência da crise financeira de 2008, a factura dos resgates bancários efectuados pelo Estado português andou pelos 22 mil milhões de Euros e 96,5% dessa ajuda pública não foi recuperada.
Já aparar a queda da TAP ficou-nos mais barato e custou a bagatela de 3,2 mil milhões de euros. Ora o sr. primeiro-ministro, que ainda não sabe o que é governar sem superavit, veio anunciar 2,5 mil milhões de euros para cobrir apenas 62,5% dos 4 mil milhões em que já avaliou os prejuízos causados pelo invulgar cataclismo que agora arrasou e matou em Portugal.
Portanto, para fazer face aos estragos causados por esta calamidade, estarão agora destinados 78% da ajuda que a TAP mereceu na pandemia e apenas 11,4% da que o Governo utilizou para proteger o país do vendaval que do lado da banca o fustigou.
Segundo a agência da ONU para a alimentação e agricultura (FAO), foi registado no mundo um aumento de uma centena de acontecimentos catastróficos por ano na década de 1970 para 400 na média dos últimos 20 anos, tendo cerca de 23% de todas
as perdas económicas resultantes de catástrofes sido sofridas pelo sector agrícola.
Em comunicado, o sr. ministro da pasta informou que escreveu ao seu Comissário Europeu a pedir que seja accionada a reserva de crise para a agricultura por estimar prejuízos de 500 milhões de euros neste sector e de 275 milhões na floresta.
Ficámos assim a saber que a actividade agrícola, a mais
exposta aos rigores do clima, na avaliação do Governo, terá então agora sofrido apenas 12,5% dos estragos no universo daqueles 4 mil milhões, isto é, pouco mais de metade do que a estatística da FAO tem registado para este tipo de situações, que é 23%!
No entanto, aquele mecanismo europeu da reserva de crise tem uma dotação anual de apenas 450 milhões de euros para todo o conjunto dos países europeus e o sr. presidente da CAP já estimou que este fundo possa apenas vir a pagar 10% dos prejuízos por cobrir uma percentagem muito limitada das perdas que cada país sofre.
O mesmo Governo que avaliou a devastação ocorrida na agricultura por todo o país em 500 milhões de euros, a 9 de Fevereiro, por resolução do Conselho de Ministros, autorizou uma empresa pública, a CP, a uma primeira fase de investimento de 584 milhões de euros em necessários novos comboios, dos quais, 45 milhões estão destinados apenas ao parque de oficinas.
Pois, para os 68 concelhos em que declarou estado de calamidade encaminhou este Governo 40 milhões de euros para a recuperação de estragos agrícolas mas, só num deles, Odemira, vai já em 20 milhões a contabilização dos prejuízos sofridos.
O sr. ministro da Agricultura tem tido boa vontade e, de uma forma geral, merece avaliação positiva. E eu, agricultor, quero agradecer-lhe pela muito importante e clara mudança de atitude em relação à sua antecessora, de tão má memória mas, o que agora convinha, era que não se deixasse perturbar por estas tristes ocorrências, nem influenciar pela prestação atarantada e desorganizada de alguns dos seus colegas.
Ouso mesmo deixar-lhe uma sugestão. Através da chamada PAC,
a União Europeia paga aos agricultores para os consumidores europeus poderem continuar a aceder àquilo que produzimos a preços suficientemente baixos e para ajudar o Banco Central Europeu a cumprir com o seu mandato de conter a inflação abaixo dos 2%.
Esse pagamento é canalizado pelo ministério através da institucionalização de um momento de contacto com os agricultores
que é o de uma obrigatória candidatura anual.
Na segunda quinzena de fevereiro já são feitas candidaturas ao chamado “Pedido Único”, o famoso P.U. (sim, por termos que pedir o que é nosso, somos tratados por pedintes!) e, salvo situações de evidente emergência, a que se deve acudir imediatamente, em força e sem novelos administrativos, poupe-nos o sr. ministro ao burocratês de outras “candidaturas em plataformas” com “declarações de ocorrências” no âmbito de “medidas de intervenção” para “concorrer a fundos” e aceder a “linhas de crédito”!
Com os meios ao seu dispor, os serviços do ministério têm todas as condições para a recolha de informação com vista a uma correcta avaliação dos diferentes níveis de prejuízos ocorridos em cada concelho.
Em função dessa avaliação e com o instrumento já em utilização do P.U., os agricultores veriam então antecipado o recebimento e mais ou menos majoradas as verbas que, em função daquele pedido, todos os anos a União Europeia nos atribui.
É que, como o sr. ministro já terá descoberto, a natureza da nossa actividade exige de todos os que nela estão envolvidos decisões rápidas e procedimentos simples e claros.
Por causa destas recentes tempestades, foi noticiado um apoio de 10 mil euros a fundo perdido a que se podem candidatar explorações agrícolas mas apenas para a realização de obras de reparação, reabilitação ou reconstrução e ainda para substituição de equipamentos, mobiliário e reposição de stocks destruídos e sabemos também que o nosso governo destinou os tais 40 milhões de euros para a recuperação de estragos.
No entanto, parece que para podermos aceder a ajudas ao “restabelecimento do potencial produtivo”, esta medida deverá ser “materializada” através de um novo concurso do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal), ao abrigo da intervenção C.4.1.3, cuja abertura poderá estar para
breve.
Ora, o tal PEPAC tem um horizonte temporal de aplicação só até 2027, está já próximo do esgotamento e verbas que agora de lá tenham que sair para acorrer a uma emergência virão necessariamente a faltar para o investimento em agricultura e zonas rurais a que estavam destinadas.
Isto é, o Governo quer agora recorrer a 40 milhões que, afinal, serão assim como tratar “o cão com o pêlo do próprio” que, por sinal, até estará já bem próximo de ficar “pelado”! Amiudada a coisa, ficamos também a saber que só explorações com o seu “potencial produtivo” afectado em, pelo menos, 30%, confirmado pela CCDR, é
que poderão ter acesso àquele apoio que será a fundo perdido e se destina apenas aos agricultores dos 68 concelhos com maiores estragos e em que foi declarada a situação de calamidade.
Quando todos foram para casa na pandemia, aos agricultores pediram que não parassem porque estava em causa a indispensável alimentação e, sendo então dos poucos que corremos o risco de exposição, não deixámos de assegurar o abastecimento.
Logo que o país pôde regressar à normalidade depois de contido
o vírus, lá se foi o mediatismo, regressou a desvalorização da agricultura e tornaram a soltar-se, assanhados, os burocratas.
Agora, alguém lhe ocorreu um número. Podia ser 20%, 10%, ou mesmo 3%, mas foi 30%! Deixando-se entalar entre um assassino, Putin, e um parvo, Trump, a União Europeia deixou que lhe fosse imposto um aumento de 150% nas despesas de defesa e está a querer passar uma grande parte da factura à parte mais fraca, a
agricultura, com uma proposta de redução de 20% nas respectivas verbas do próximo quadro financeiro plurianual 2028-2034.
Providenciamos ocupação do território e ajudamos à coesão, fixamos populações e dinamizamos a economia local, providenciamos serviços agroambientais e modelamos a paisagem. Mesmo não considerando o nosso decisivo contributo para a soberania alimentar do país, só pelas inúmeras externalidades positivas que a actividade agrícola providencia à sociedade somos nós credores e não devedores. Que diabo?
Se o Estado correu a pôr a mão por baixo, entre outros, à TAP, à banca e ao lince ibérico para que continuassem a existir, como é que as inteligências que desde Bruxelas e Lisboa nos pastoreiam não percebem que também aqui há uma cultura e um modo de
relação com a terra que caminham rapidamente para a extinção?