Após negociações prolongadas, a CAP chegou hoje, dia 11 de Março, a acordo com o SETAAB para atualização do CCT entre as ambas partes celebrado em 2018 e renegociado em 2019.
O texto já foi assinado e será agora remetido para publicação no Boletim do Trabalho e Emprego.
Os valores salariais acordados passarão a ter aplicação a partir de 1 de Janeiro de 2020 e são os que constam das tabelas adiante indicadas (Remunerações Mensais, Horárias e Diárias), começando no valor do salário mínimo (nível 5) instituído para 2020 para o Continente, que é de 635,00 €.
O subsídio de refeição foi atualizado para 4,50 €/dia e as diuturnidades para 9,25€/cada.
| NÍVEIS | CATEGORIAS PROFISSIONAIS | REMUNERAÇÕES MÍNIMAS MENSAIS |
| 1 | Técnico(a) Superior | 771,00 |
2 | Técnico(a) de Produção Agropecuária Técnico(a) de Máquinas Florestais Técnico(a) Vitivinícola Técnico(a) de Recursos Florestais e Ambientais Técnico(a) de Jardinagem e Espaços Verdes Técnico(a) de Gestão Equina Técnico(a) de Qualidade Técnico(a) Administrativo(a) Técnico(a) de Manutenção Encarregado(a) de Exploração | 743,00 € |
3 | Adegueiro(a) Encarregado(a) de Armazém Operador(a) Agrícola Operador(a) Florestal Operador(a) Pecuário(a) Operador(a) Apícola Operador(a) de Rega Operador(a) de Jardinagem e Espaços Verdes Operador(a) de Máquinas Agrícolas Motosserrista Assistente Administrativo(a) Tratador(a) / Desbastador(a) de Equinos Tratador(a) de Animais em Cativeiro Aplicador(a) de Produtos Fitofarmacêuticos e de Adubos Pastor(a) | 695,00 € |
4 | Rececionista Telefonista Operador(a) de Armazém Vendedor(a) Motorista | 645,00 € |
5 | Calibrador(a) de Ovos Trabalhador(a) Agrícola Trabalhador(a) Avícola Trabalhador(a) Limpeza Jardineiro(a) Ajudante de Armazém Estagiário(a) | 635,00 € |
| Categorias | VENCIMENTOPOR HORACOM PROPORCIONAIS (férias, subsídio de férias e subsídio de Natal) | VENCIMENTOPOR DIACOM PROPORCIONAIS (férias, subsídio de férias e subsídio de Natal) |
| NÍVEL 3 | 6,00 € | 48,00 € |
| NÍVEL 4 | 5,50 € | 42,40 € |
| NÍVEL 5 | 4,80€ | 38,40 € |
- A Remuneração Mínima Diária aqui prevista não se aplica ao Trabalhador(a) Avícola previsto neste CCT.
Subsídio de refeição – 4,50 €
Diuturnidades – 9,25 €/cada
O artigo foi publicado originalmente em CAP.