A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, salientou que o acordo hoje alcançado sobre a Política Agrícola Comum (PAC) pós-2021 é “muito positivo” para Portugal por garantir, nomeadamente, os rendimentos dos agricultores.
“Portugal alcançou, nestas difíceis negociações, resultados muito positivos face à proposta inicial da Comissão [Europeia] apresentada em 2018, permitindo condições para uma transição justa, transição ecológica e ambiental que não deixe ninguém para trás e que garanta o rendimento dos agricultores e um preço justo para o agricultor”, disse a ministra, em comunicado, após uma maratona negocial que terminou hoje de madrugada, no Luxemburgo.
O acordo a que chegaram os ministros da Agricultura dos 27 vai permitir, sublinhou ainda Maria do Céu Antunes, que os agricultores continuem “a apostar na modernização e na inovação da sua atividade permitindo que a agricultura se constitua uma opção atrativa para os jovens e capaz de promover a revitalização dos territórios rurais”.
O novo modelo da PAC, que vigorará de 2021 a 2027, tem como base a elaboração por cada um dos Estados-membros, de um plano estratégico para a área da agricultura, englobando o primeiro pilar (pagamentos diretos) e o segundo (desenvolvimento rural).
Os planos devem ser orientados para práticas mais ambientalistas, estando estabelecidos “limites mínimos de afetação de 20% para os regimes ecológicos assegurando flexibilidade suficiente para evitar subutilização de fundos do primeiro pilar”.
As regras permitem ainda a “elegibilidade dos investimentos em infraestruturas de regadio sustentável” e mantém “a exceção, existente para Portugal, de um maior nível de apoios ligados à produção permitindo a competitividade e a viabilidade de setores específicos”.
Depois de o Parlamento Europeu (PE) votar a sua posição sobre a PAC, na sexta-feira, estarão abertas as condições para o início das negociações do trílogo – Conselho da União Europeia (UE) Comissão Europeia e PE – que dominarão a agenda da presidência portuguesa do Conselho da UE, no primeiro semestre de 2021.
A posição do Conselho foi tomada após dois anos de negociações, que ocuparam cinco presidências, e estão também previstas medidas provisórias para 2021 e 2022, antes de a PAC entrar em vigor.