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– 16-12-2013 |
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Acordo de pescas com Espanha garante plenas condi��es de igualdade
O acordo bilateral de pescas entre Portugal e Espanha renovado hoje em Bruxelas "esclarece alguns pontos" e garante "plenas condi��es de igualdade e concorr�ncia", considerou a ministra Assun��o Cristas. Depois de rubricar o documento com o seu hom�logo espanhol, Miguel Arias Ca�ete, � margem de uma reuni�o de ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia, Assun��o Cristas indicou que se tratou de "uma renova��o, com pequenas altera��es", do acordo que Portugal tem com Espanha "h� bastante tempo" e que esclarece, no corpo do texto, pontos que no anterior acordo constavam apenas de um anexo. "� um acordo que vai ser monitorizado e avaliado anualmente. Tem a dura��o, para j�, de dois anos. E permite esclarecer alguns pontos que se vieram a verificar de execução nem sempre simples e que basicamente agora ficam esclarecidos", disse, especificando que "quando operadores portugueses trabalham em �guas espanholas, seguem as regras espanholas; quando operadores espanh�is trabalham em �guas portuguesas, seguem as regras portuguesas, portanto as normas t�cnicas que estáo em vigor" em Portugal. Fonte: Lusa
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