O Governo voltou a alterar o regime de apoio à promoção de vinho e produtos vínicos, precisando que este não se aplica aos vinhos produzidos nos Açores e, quanto ao eixo um, ao vinho do Porto.
“O regime de apoio definido na portaria não se aplica aos vinhos produzidos no arquipélago dos Açores, nem, quanto ao eixo um, ao vinho do Porto”, lê-se num diploma publicado hoje em Diário da República.
O eixo um diz respeito ao apoio à promoção genérica, nomeadamente ajudas a programas para informar o público sobre os vinhos ou a promovê-los junto dos operadores económicos e consumidores.
Por sua vez, o eixo dois deste regime refere-se ao apoio a programas sobre o consumo de produtos vitivinícolas, “independentemente do seu país ou região de origem”.
O Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) define a dotação máxima de apoios a conceder no âmbito do eixo um, sendo que o financiamento tem um limite de 80% do valor total de cada programa.
A portaria, assinada pela ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, entra em vigor esta quarta-feira.