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– 13-11-2013 |
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A�ores querem envelope financeiro complementar da UE para compensar fim das quotas leiteiras
O Governo dos A�ores defende no seu contributo para a consulta pública de revisão do programa POSEI a necessidade de a Comissão Europeia avan�ar com um envelope financeiro complementar para o sector do leite das regi�es ultraperif�ricas (RUP). A Comissão Europeia lanãou a 15 de Outubro uma consulta pública, que terminou na teráa-feira, sobre a revisão do programa POSEI, que financia medidas especiais que garantam o abastecimento de produtos essenciais e o apoio � produ��o local das RUP dos A�ores, Madeira, Can�rias e dos departamentos ultramarinos franceses (DOM). No parecer do executivo a�oriano, a que a agência Lusa teve acesso, defende-se que se pretende "colmatar qualquer perda de rendimento" face ao impacto da liberaliza��o do regime de quotas leiteiras, prevista para 2015 no espaço comunitário. "Antecipa-se que o fim das quotas leiteiras tenha impactos no pre�o do leite e na quantidade produzida. Assim, nos A�ores, � expect�vel uma diminui��o das receitas das explora��es agr�colas e, consequentemente, do rendimento dos produtores", refere o contributo do Governo dos A�ores. O executivo a�oriano considera ser "imperioso evitar um tal cen�rio ou, no limite, minimizar o seu impacto", da� que defenda ser "necess�rio concentrar os principais esfor�os financeiros na salvaguarda do rendimento dos produtores de leite, apoiando-os na reorienta��o das suas explora��es para outras actividades agr�colas ou conexas". De acordo com o documento, face �s "dificuldades que se antev�em" torna-se "ainda mais premente o refor�o das medidas POSEI j� existentes no quadro do Programa Global de Apoio �s Produ��es Locais". "Deve ser assegurada a cada regi�o a possibilidade, consoante a sua op��o estratégica, de definir o justo equil�brio entre as medidas que visem, entre outros, incrementar a competitividade da produ��o agr�cola, contribuir para a segurança do abastecimento alimentar, assegurar um rendimento adequado aos produtores e garantir pre�os razo�veis aos consumidores", preconiza-se. O Governo dos A�ores considera ser importante continuar a apostar e refor�ar uma maior flexibiliza��o do programa POSEI que garanta �s autoridades regionais a capacidade de adoptar as medidas e apoios mais adequados para o sector. O executivo a�oriano entende que o previs�vel aumento dos combust�veis e a consequente subida no custo dos transportes "dever�o estar reflectidos nos crit�rios de fixação dos montantes da ajuda a conceder � comercializa��o dos produtos agr�colas das RUP fora da regi�o de produ��o". "não � demais acentuar a import�ncia que o POSEI tem para as nossas produ��es locais, quer ao nível. da produ��o de leite, carne ou das áreas da diversifica��o agr�cola", declarou hoje, entretanto, o secret�rio regional dos Recursos Naturais, em Angra do Hero�smo, na apresentação do parecer dos A�ores. Lu�s Neto Viveiros recordou que o POSEI representa, anualmente, cerca de 77 milhões de euros de apoio ao rendimento dos produtores a�orianos, um valor que considera que foi "conseguido para a regi�o j� num clima de recessão or�amental em toda a Europa". Fonte: Lusa
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