O SNPC – Sindicato Nacional da Proteção Civil, tomou conhecimento da situação que esta a ser exigida aos Vigilantes da Natureza da Região Autónoma dos Açores, para que cumpram com horários de trabalho de 7 a 9 dias consecutivos.
A lei é clara e aplica-se também à Região Autónoma dos Açores. Os tempos de trabalho na função pública regem-se por 7 horas de trabalho diário e 35 horas semanais, divididos por 5 dias consecutivos de trabalho e duas folgas sendo uma infração grave, o procedimento contrário.
O que esta acontecer neste momento na Região Autonoma dos Açores, é uma violação ao Acordo Coletivo de Emprego Público nº33/2014, bem como da própria Lei da República e apresenta-se como um desrespeito pelo trabalho dos Vigilantes da Natureza, que coloca em causa a segurança destes operacionais.
Acresce o facto que nem o pagamento das horas extraordinárias estão a ser processadas, uma alusão aos velhos tempos em que a prática comum era trabalhar de sol a sol para receber sempre o mesmo.
Para além de desempenharem a sua missão sozinhos, quando o mínimo deve ser 2 Vigilantes por equipa, numa ação de ficalização que prova faz, um vigilante sozinho perante um infrator, ou em caso de doença súbita quem o irá socorrer. A diferença entre a vida e morte está no seu colega.
O SNPC exige ao Governo Regional dos Açores que tome medidas urgentes para resolver esta situação e recordamos que os Vigilantes da Natureza desempenham um papel fundamental na Conservação da Natureza e na fiscalização em locais que são a imagem de marca dos Açores a nível mundial.
Por isso pedimos respeito pelo seu trabalho e coragem, para que haja mudanças efetivas em prol de mulheres e homens que todos os dias honram a farda e zelam pelo nosso patrinómio natural.
Setor da Conservação da Natureza e Florestas
SNPC – Sindicato Nacional da Proteção Civil