A Confederação dos Agricultores de Portugal criticou esta terça-feira, na Assembleia da República, a falta de transparência dos organismos públicos e considerou ser inaceitável a discrepância entre os dados do PDR apresentados por estes e pelo próprio ministro.
O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Álvaro Mendonça e Moura, falava numa audição na comissão parlamentar de Agricultura, onde também marcaram presença a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri).
“Há um ponto que já vinha de trás e que persistiu em 2025 – a ausência de transparência e informação daquilo que os organismos públicos estão a fazer”, lamentou Álvaro Mendonça e Moura, na audição na sequência de um requerimento, apresentado há cerca de sete meses, pelo Chega e pelo PCP, sobre o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) e sobre o Pedido Único de 2025.
Segundo o presidente da CAP, em junho, os agricultores foram convocados para um ponto de situação do PDR 2020. Nesta reunião foram informados de que o programa tinha uma taxa de compromisso de 111%, uma taxa de execução de 99% e um overbooking (verbas comprometidas em excesso) de 255 milhões de euros.
Para Mendonça e Moura, é normal haver overbooking quando se lança uma medida, mas chegar a meio do ano com uma verba de 255 milhões de euros significa que o gestor “errou em alguma coisa”.
Apesar de terem apresentado queixas desde abril, só em junho receberam este feedback por parte dos organismos públicos.
Este valor foi justificado com as medidas que tinham obrigatoriamente de ser pagas pelo PDR 2020, uma vez que não podiam transitar para o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
O Governo lançou assim uma linha de crédito, sem juros ou encargos, para apoiar os agricultores, o que a CAP viu como uma “boa reação política a um mau funcionamento do ministério”.
Contudo, em agosto/setembro do mesmo ano, as instituições financeiras começaram a levantar vários problemas e queriam que os agricultores comprassem produtos do banco. Em resultado, foram submetidas poucas candidaturas e muitos agricultores só receberam os pagamentos devidos em janeiro de 2026, um ano depois do previsto.
A CAP lamentou ainda a discrepância constatada numa das reuniões que teve com o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, uma vez que o governante indicou que o overbooking seria de cerca de 100 milhões de euros, abaixo dos 255 milhões de euros anunciados pelos organismos públicos aos agricultores.
Por sua vez, o secretário-geral da Confagri, Nuno Serra, lamentou que a audição só tenha acontecido agora, quando parte do problema está solucionada e quando já deveria estar a ser discutido o Pedido Único de 2026 e a importância das políticas públicas.
Nuno Serra contestou a solução encontrada pelo Estado para mitigar as dívidas para com os agricultores, ou seja, o crédito bancário, que insistiu não ser ideal, o que se comprovou pela baixa adesão por parte dos agricultores.
O diretor-geral da AJAP, Firmino Cordeiro, vincou que esta situação penalizou ainda mais os agricultores, que já se encontravam “numa situação muito complicada”, com encargos, compromissos e uma frágil situação de tesouraria.
“Devia ter existido mais transparência neste processo […]. Que nos sirva de emenda. Este é um setor muito débil”, avisou, pedindo um sistema de seguros agrícolas mais eficaz e com um espetro mais alargado.
No mesmo sentido, o dirigente da CNA Pedro Santos notou que esta situação “não pode voltar a acontecer”, independentemente de quem seja a culpa, pedindo que mais do que responsabilidades, sejam tiradas ilações.
A CNA criticou ainda o “complicadíssimo processo administrativo” de acesso aos apoios e a acrescentou que no Pedido Único de 2025 “quase tudo correu mal”, devido a problemas que se arrastaram do ano anterior.
“Foi mais um calvário. A responsabilidade tem de ser da tutela [Ministério da Agricultura]. Vamos andar aqui a culpar os serviços? Não nos parece”, rematou.
O Pedido Único abrange os pagamentos diretos, os apoios associados, ecorregimes, desenvolvimento rural, pagamentos da rede natura, a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e as medidas florestais.