Agricultores da Madeira não querem IVA para a agricultura familiar

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– 26-03-2013

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Agricultores da Madeira não querem IVA para a agricultura familiar

A Comissão de Produtores Agr�colas e Pecu�rios da Regi�o Aut�noma da Madeira entregou esta teráa-feira um abaixo-assinado na Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais pedindo um seguro de colheita e a isen��o do IVA para a agricultura familiar.

Os produtores agr�colas consideram-se prejudicados pelas recentes intempôries no in�cio de Março, que causaram elevados danos �s produ��es e áreas de cultivo. No texto do abaixo-assinado lembram que j� não estáo dispon�veis apoios do "seguro de colheitas" e do "fundo madeirense do seguro de colheitas" e solicitam �s autoridades competentes �a avalia��o dos preju�zos causados e ressarcimento dos mesmos dado que para muitos agricultores o resultado das produ��es � essencial �s economias familiares".

A comissão pede ainda "a revisão das questáes relacionadas com a taxa��o do IVA sobre as produ��es (�) no sentido de ser garantida isen��o do regime do IVA para actividades agr�colas, nomeadamente para a designada agricultura familiar".

Na sequ�ncia do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, a partir de 1 de Abril os agricultores que vendam produtos ou recebam subsídios t�m que fazer a sua inscri��o nas Finanças e se a factura��o for superior a 10 mil euros/ano são obrigados a cobrar IVA � taxa m�nima.

"Queremos que os t�cnicos da Secretaria fa�am um levantamento dos preju�zos para que possamos ser ressarcidos sobretudo na cultura da banana que foi a mais fustigada", referiu Marcelino Rodrigues.

Uma delega��o constitu�da por seis elementos daquela associa��o representativa dos agricultores de C�mara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta do Sol e Santa Cruz entregou nos serviços da Secretaria Regional um abaixo-assinado com 250 assinaturas.

Fonte: Lusa

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