A Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco (ADACB) exigiu hoje o alargamento do prazo para as candidaturas ao Pedido Único como forma de proteger a saúde dos envolvidos face à covid-19.
Em nota de imprensa enviada à agência Lusa, esta associação com sede no Fundão defende que o prolongamento é essencial para salvaguardar a saúde dos agricultores, maioritariamente envelhecidos, bem como dos técnicos.
O Pedido Único é uma solicitação de pagamento direto das ajudas que integram os regimes sujeitos ao sistema integrado de gestão e controlo, segundo a informação disponibilizada no ‘site’ do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
Na nota, a ADACB destaca que o período de candidaturas (01 de fevereiro a 30 de abril) decorre sobre apertadas regras de distanciamento social, o que dificulta a realização dos procedimentos necessários.
“Face à presente situação, a decisão de prolongar o prazo é uma evidência e não se compadece com o anúncio em vésperas do término do prazo, porque, caso contrário, estamos a colocar seriamente em causa a saúde dos agricultores e dos técnicos envolvidos neste trabalho e a impedir as organizações de planear devidamente o trabalho necessário neste âmbito”, é referido.
Na posição hoje divulgada, a ADACB frisa que muitos dos agricultores estão envelhecidos e que, por isso mesmo, correm mais riscos em caso de contágio.
Lembra que este facto também contribui para que a medidas de simplificação introduzidas, nomeadamente a realização de candidaturas à distância, não se a adequam à realidade.
Entre os argumentos, aponta as dificuldades vividas ao nível dos postos de atendimento da receção das candidaturas, dado que, “para garantir boas condições de atendimento aos agricultores é preciso medidas especiais de limpeza e higienização dos espaços, o que leva muito tempo e um grande desgaste nos serviços”.
Esta associação vinca que, em anos anteriores, também foi quase sempre necessário prolongar o período de receção de candidaturas e que, em 2020, ano de idênticos constrangimentos, o prazo foi prorrogado para 15 de junho.
Reiterando o apelo “à responsabilidade”, lamenta que o Ministério da Agricultura se mantenha “surdo e mudo” a uma “legítima reivindicação”.
“Se não prorrogar o prazo, a ministra da Agricultura opta, e será responsável, por penalizar milhares de agricultores, que assim vão ver as suas ajudas reduzidas, em ano de grandes dificuldades”, acrescenta.
Segundo ressalva, a prorrogação do prazo não deve impossibilitar a necessária antecipação dos pagamentos das ajudas para julho deste ano e defende que o Ministério da Agricultura deve garantir na União Europeia essa possibilidade.
Por outro lado, a ADACB também reivindica a criação de um programa de apoio aos agricultores para compensar os problemas que a covid-19 tem criado à atividade produtiva.
A simplificação de regras em vigor, nomeadamente no acesso ao crédito, a antecipação do pagamento de todas as ajudas diretas, medidas agroambientais e medidas de apoio às zonas desfavorecidas e a criação de uma medida de apoio pela perda de rendimentos, são algumas das ações reivindicadas.
Na lista consta ainda o apelo para que seja executado um programa de compra de produtos locais para o abastecimento de cantinas públicas, para que se criem medidas de retirada de produtos para os setores mais prejudicados, bem como a reposição da “eletricidade verde” para o valor a incidir sobre a totalidade da fatura (termo fixo e consumo).