A Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco (ADACB) afirmou hoje que o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) penaliza estes profissionais e acusou o Governo de, mais uma vez, “prometer milhões que nunca chegaram aos agricultores”.
O Governo aprovou, na quinta-feira, em Conselho de Ministros, um diploma para a aplicação do PEPAC, cujo anúncio foi feito, no final da reunião, pela ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes.
“Hoje é o dia em que materializamos o início verdadeiramente da aplicação da Política Agrícola Comum [PAC] em Portugal”, referiu.
Assim, “a par de promover o rendimento”, ao mesmo tempo “tem uma dimensão ambiental e ecológica muito forte”, para ser possível “garantir o abastecimento alimentar”, e, paralelamente, “ter uma gestão mais eficiente dos recursos”, referiu a governante.
Em comunicado, a ADACB referiu que acompanhou “com atenção e expectativa” a iniciativa do “Governo Mais Próximo” que decorreu no distrito de Castelo Branco, na quarta e na quinta-feira, com mais de 40 iniciativas que contaram com a presença de membros do executivo e que culminou com a realização do Conselho de Ministros.
“O Governo veio mais uma vez prometer milhões que nunca chegam aos agricultores. Contrariamente ao anunciado, o PEPAC tem mais exigências, é mais burocrático, penaliza os pequenos e médios agricultores e o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] não serve a nossa agricultura”, afirmaram os agricultores.
Adiantaram que a visita dos membros do Governo ao distrito de Castelo Branco realizou-se numa conjuntura “particularmente difícil” para os agricultores “que sofrem grandes quebras nos seus rendimentos em resultado do aumento brutal dos fatores de produção”.
Avançaram mesmo que os alimentos compostos para animais sofreram aumentos de 31,6%, a energia 34,5% e os adubos e corretivos de solo 38,6%.
A agravar a situação, disseram que não conseguem escoar a produção “a preços justos e capazes de compensar estes aumentos”.
“A situação é tanto mais grave na medida em que o rendimento dos agricultores já antes era cerca de metade do rendimento dos demais cidadãos e as medidas de apoio decretadas deixam de fora milhares de pequenos e médios produtores”, lê-se na nota.
A ADACB sublinhou ainda que, “apesar dos sucessivos anúncios de milhões, a verdade é que as medidas concretas de apoio do Governo ao setor agroflorestal são muito exíguas”.
“O Governo nada diz e continua a não dar resposta aos agricultores vítimas dos prejuízos provocados pelos animais selvagens (javalis e cervídeos)”, sustentaram.
Os agricultores sublinharam ainda que as portagens nas ex-scuts (vias sem custo para os utilizadores) marginalizam a região e “agravam a débil situação financeira” do setor produtivo.
“Apesar dos anúncios, os apoios não chegam às vítimas dos incêndios florestais do último verão. A campanha 2023 do Pedido Único que deveria começar a 1 de fevereiro vai ser adiada um mês dificultando assim a vida aos agricultores e suas organizações”.
Acusaram também o Governo de manter a intenção de avançar para mais um desmantelamento dos serviços do Ministério da Agricultura, com a integração das Direções Regionais de Agricultura e Pescas nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
“No nosso entendimento, vai prejudicar muito o setor”.
Por último, prometeram continuar a intervir para uma política agrícola justa e reclamaram para que o Governo “tome medidas urgentes” para que os apoios públicos “cheguem efetivamente aos agricultores da região”.