Assembleia Geral do EMB reuniu em Itália a 14 e 15 de novembro e aprovou adesão da APROLEP e documento sobre agricultura e alterações climáticas.
Enquanto em Bruxelas deputados e dirigentes iniciavam funções nas instituições europeias, uma delegação da aprolep participou, em conjunto com mais 14 associações de produtores de leite de diferentes países, na assembleia e conferência do EMB-European Milk Board (Conselho Europeu do Leite), realizada nos dias 14 e 15 de novembro, na cidade italiana de Montichiari, tendo sido aprovada por unanimidade a adesão da APROLEP ao EMB.
Analisando as linhas gerais da nova PAC, os produtores de leite europeus sentem que foram penalizados por uma PAC de vistas curtas que não foi capaz de impedir sucessivas crises destrutivas para a produção, nomeadamente em 2009 (preços de 25 cts/litro ao produtor), 2012 (abaixo de 30 cts) e 2016 (28 cts). Nos anos mencionados, os produtores da UE obtiveram apenas cerca de 40% do rendimento médio da UE; Mesmo em anos “normais” como 2017, esse rendimento foi apenas 46,5% da média, o que significa que estão a ficar excluídos na sociedade. Esses números deprimentes significam um futuro muito sombrio para a pecuária leiteira e para as gerações mais jovens que desejam assumir o controle das empresas agrícolas. Quando a única certeza é manutenção desta miséria de preços no futuro próximo, os jovens agricultores obviamente estão relutantes em assumir o futuro da produção de leite. Mesmo o preço médio atual do leite na UE, 33 cts (30 cts em Portugal, um dos mais baixos da Europa), dificilmente é fonte de motivação, quando os custos de produção são acima de 40 cts por litro. Tenha-se ainda em conta a incerteza do mercado quando o Brexit finalmente entrar em vigor, uma vez que a PAC não possui instrumentos para lidar com esse ou outros eventos geopolíticos.
Diretrizes para resistência a crises
Nesta conferência internacional de produtores de leite na Itália, sustentabilidade social e produção ecológica e responsável foram os principais tópicos. O primeiro passo é combater a propensão do setor lácteo a crises, implementando um instrumento de deteção de crises a nível da UE e a redução voluntária da produção, que é parte do Programa de Responsabilidade do Mercado, proposto pelo EMB.
Produção de leite responsável, ecológica e amiga do clima
Os representantes dos produtores de leite presentes na Itália acreditam que, além da sustentabilidade económica e social, a sustentabilidade ambiental também é uma obrigação. No entanto, isso requer estratégias que têm de ser discutidas e implementadas em conjunto com os agricultores. Nesse sentido, foi aprovado por unanimidade um documento que tem como objetivo participar numa sociedade social e ecologicamente sustentável e responsável, baseada nos seguintes pontos:
• Armazenamento de CO2
A agricultura e a produção de leite já desempenham um papel essencial no armazenamento de CO2 através das forragens e pastagens para os animais. O armazenamento de carbono, a biodiversidade e a fertilidade do solo, bem como o controle de inundações e erosão, desempenham um papel importante no equilíbrio ecológico. Essa contribuição deve ser reconhecida e pode ser desenvolvida ainda mais, aumentando a produção regional.
• Aumentar a produção e o consumo regional
Se a procura de produtos lácteos regionais na Europa for objetivo da Política Agrícola Comum, consumidores e produtores unidos poderão fortalecer a produção regional com consequências ecológicas positivas, reduzindo as emissões causadas pelo transporte. Além disso, uma produção dispersa pelas regiões evita a concentração em poucos locais, reduzindo focos de poluição localizada.
• Relações comerciais justas e sustentáveis
Os acordos de livre comércio de produtos agrícolas são problemáticos e devem ser rejeitados, pois contrariam a produção justa e sustentável. Por exemplo, no setor de laticínios, o leite em pó é transportado para outros continentes para aliviar o mercado europeu e para lucro das grandes empresas de lacticínios e não porque os produtores de lá não possam produzir leite. Esse transporte é mais uma fonte de emissões de CO2 e causa dano às estruturas locais de produção nos países em desenvolvimento.
A importação de carne e laticínios já produzidos em quantidades suficientes na própria UE leva a um desperdício desnecessário de energia e recursos de transporte e não é compatível com os objetivos definidos no Acordo Climático, podendo também resultar em danos ambientais no país de origem. O EMB considera que os decisores políticos devem rever a sua linha atual sobre livre comércio e manter o setor agrícola fora desses acordos, dando prioridade, a nível interno, à agropecuária baseada em quintas familiares, com ligação entre a terra cultivada e a produção animal. Desta forma, os alimentos para animais podem ser cultivados regionalmente e/ou comprados na União Europeia, evitando-se importações de longa distância.
• Evitar a sobreprodução prejudicial e conservar recursos
O passado recente da produção de leite europeia caracterizou-se por crises de superprodução, o que pode ser evitado com o Programa de Responsabilidade do Mercado. A aspiração dos produtores de leite é que essa produção responsável não apenas supere as crises, mas também tenha uma importante contribuição ecológica e social, porque isso poupa recursos ecológicos.
A sociedade europeia quer, com razão, uma produção agrícola favorável ao clima, mas as estratégias nesse sentido devem ser discutidas e coordenadas em conjunto com os agricultores e produtores de leite. Isso inclui um acordo justo no que diz respeito à cobertura dos custos desse importante trabalho, seja através de preços mais altos do mercado ou pagamentos financeiros públicos adequados. Como o clima afeta a todos, também todos nós, membros da sociedade, temos que dar a nossa contribuição financeira. Para poder produzir leite de maneira eficaz, ecológica, sustentável e com futuro, é necessário encontrar uma maneira de cobrir os custos e não apenas fazer exigências aos produtores!
