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No protesto — que já está a pôr a cidade em alvoroço, com dezenas de carrinhas da polícia a “guardar” o Parlamento — participam agricultores de vários países da União Europeia, como França, Bélgica, Roménia ou Itália, apoiados por organizações como a Federação Nacional dos Sindicatos de Agricultores Franceses e pelas organizações agrícolas europeias COPA – Comité das Organizações Profissionais Agrícolas e Cogeca – Confederação das Cooperativas Agrícolas.
Os agricultores criticam o pacote de medidas que acompanha o acordo UE-Mercosul, em particular a abertura do mercado europeu a importações de produtos agrícolas da Argentina, Brasil, Paraguai, e Uruguai, países que ameaçam a agricultura local, a segurança alimentar e os padrões ambientais europeus.
Os produtores europeus argumentam que a concorrência é desleal, já que os agricultores do Mercosul têm custos laborais mais baixos, explorações de grande escala e beneficiam de regras ambientais e sanitárias menos exigentes (sem restrições sobre pesticidas
ou regras de bem-estar animal, por exemplo). Tudo isto faz com que consigam vender mais barato produtos como carne, soja e outros cereais.
A carne de bovino tornou-se, aliás, símbolo do conflito — e um ponto sensível: o acordo prevê a abertura de quotas adicionais de importação de carne do Mercosul, com tarifas reduzidas ou nulas, o que irá criar uma enorme pressão sobre os preços pagos aos produtores europeus, com risco especial para França, Irlanda, Bélgica e Espanha. “Estamos a ser sacrificados em nome do comércio internacional”, diz um grupo de 13 jovens agricultores que chegou a Estrasburgo esta madrugada. “A UE exige-nos mais, mas importa produtos sujeitos a muito menos regras”.
O tratado abrange tarifas, regras comerciais, serviços e cooperação económica entre os dois blocos, Mercosul e UE. Mesmo com a maioria dos Estados-membros a aprovar o acordo, o Parlamento Europeu ainda precisa ratificar o tratado antes de ele entrar em vigor — e os agricultores esperam influenciar essa votação.
Para estes agricultores, antes de ratificar o acordo UE-Mercosul, a Europa tem de garantir alterações e protecções adicionais. Esta manifestação em Estrasburgo – que até às 9h00 da manhã era ainda ténue, graças ao aparato policial, segue os padrões dos protestos recentes de milhares de agricultores em Bruxelas e Paris, incluindo acções com tractores e bloqueio de estradas.
Uma negociação que dura há 26 anos
O acordo de livre comércio entre os países do Mercosul e a União Europeia começou a ser negociado em Junho de 1999, há quase 27 anos. E pode levar ainda mais tempo a entrar em vigor, caso as votações previstas para amanhã e depois no Parlamento Europeu tenham êxito.
Os eurodeputados vão decidir na quarta-feira se solicitam o parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a compatibilidade dos acordos UE-Mercosul com os Tratados da União Europeia. A votação surge na sequência da assinatura do Acordo de Parceria e do Acordo de Comércio Provisório, no sábado passado, no Paraguai, pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa.
Em causa estão duas propostas: uma sobre a divisão do Acordo UE-Mercosul, outra a pedir certeza legal sobre a compatibilidade com os Tratados, que irá desencadear a revisão jurídica pelo tribunal antes de os Estados-membros ratificarem os acordos.
Segundo os Tratados da União Europeia, um Estado-membro, o Parlamento Europeu, o Conselho ou a Comissão podem obter parecer do TJUE sobre a compatibilidade de um acordo com os Tratados. Se o parecer for negativo, o acordo não pode entrar em vigor, a menos que seja alterado.
Moções de censura e consequências
Na quinta-feira, os deputados irão votar as moções de censura à Comissão Europeia. Para ser aprovada, uma moção necessita de uma maioria de dois terços dos votos expressos.
Nos termos do regimento do PE, uma moção de censura à Comissão pode ser apresentada ao presidente por um décimo dos membros que compõem o Parlamento, ou seja, 72 eurodeputados.
A moção de censura mais recente é apresentada pelos Patriotas pela Europa, um grupo da direita populista, eurocéptico, liderado por figuras como Jordan Bardella, presidente do partido francês Rassemblement National, que aponta o dedo à Comissão por ignorar a oposição de agricultores europeus e parlamentos nacionais.
O grupo A Esquerda já tinha anunciado a sua moção em Setembro do ano passado, focada em críticas à liderança de Ursula von der Leyen, incluindo a sua política comercial, além de outras questões internas e externas, como a política sobre o conflito na Faixa de Gaza. O objectivo é exigir a demissão de toda a Comissão por falta de transparência, fracasso na governação e decisões que, segundo o grupo, prejudicam sectores sociais e económicos da União Europeia.
Esta é a quarta moção de censura à Comissão sob a liderança de Ursula von der Leyen — e há quem considere que está a haver uma interpretação abusiva da utilização deste mecanismo. É quase certo que nenhuma das moções passará, mas só o facto de o acordo provisório agora assinado ser levado ao Tribunal de Justiça pode provocar um adiamento de, pelo menos, mais dois anos até à entrada em vigor.
Desde que a Comissão Europeia iniciou funções, a 1 de Dezembro de 2024, que Ursula von der Leyen tem sublinhado a importância de “forjar outras parcerias” no novo contexto geopolítico mundial. “Perante um mundo onde as certezas com décadas ruíram”, é preciso encontrar novos parceiros, nomeadamente Suíça, México e Mercosul, “uma grande vitória, depois de duas décadas de negociações”, frente a um mundo com um “novo sentido de urgência”.
Para entrar em vigor, o acordo tem de ser ratificado por todos os parlamentos nacionais dos países envolvidos (UE e Mercosul) e depois pelo Parlamento Europeu.
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