A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) afirma estar “perplexa com o tempo e o modo como o Ministério da Agricultura decidiu reduzir drasticamente os apoios às culturas hortícolas conduzidas em regime de sequeiro, no âmbito do Pedido Único, em linha com a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), que exige uma “justificação técnica para a “incompreensível” alteração. PS apresentou um requerimento para a audição, com caráter de urgência, do Ministro da Agricultura e Pescas.
Em comunicado, enviado às redações, a CAP começa por apontar o dedo à altura em que foi tomada a decisão, já que “ocorreu em pleno ano agrícola, com as sementeiras, que implicam investimentos, já feitas ou em curso”. Ou seja – enfatiza – “cinco meses depois de se iniciar o ano agrícola e de os agricultores terem tomado as suas decisões de quais as culturas a realizar, o Governo alterou de forma substancial as regras de apoio que, por exemplo no caso da Produção Integrada, pode ser até 12 vezes inferior”.
“Isto não é aceitável e estes montantes não podem ser reduzidos agora. Isto não é próprio de um Estado respeitador e – qualquer português entende isto – seguramente não é um comportamento aceitável”, frisa a organização liderada por Álvaro Mendonça e Moura, que critica, além do tempo, o modo como foi o procedimento feito: “importa sublinhar que esta é uma medida sem razoabilidade, tomada sem diálogo ou auscultação do setor”.
“Os agricultores não podem ficar parados perante esta situação, que é grave, e que configura uma quebra de confiança na capacidade de os governantes assegurarem estabilidade e previsibilidade financeira nas políticas do Ministério. O que hoje é, amanhã deixa de ser, sem aviso ou negociação”, lamenta. “A CAP, falando por todos os agricultores, não pode aceitar uma mudança de regras a meio do jogo. Exige ao Governo que corrija a situação e que encontre uma solução que honre as expectativas criadas e que a torne pública o mais rápido possível”, já que, recorda, decorre o período de candidaturas ao PU, que consiste no pedido de pagamento direto das ajudas do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
A posição da CAP surge depois de, na quarta-feira, também a Confagri ter qualificado de “incompreensível” o facto de “só após os agricultores assumirem os custos de produção das sementeiras realizadas, o grupo de pagamento ‘horticultura’ deixar de conter, através de uma Orientação Técnica, as culturas hortícolas conduzidas em regime de sequeiro”. “Esta modificação que incluí, agora, apenas apoios para as culturas de regadio, irá traduzir-se numa impactante redução de apoio aos agricultores nacionais e deve, por isso, ser alvo de alteração por parte da tutela”.
Em comunicado, a organização defende que a mexida “carece de discussão e justificação técnica, devendo ser objeto de decisão em sede de reprogramação do PEPAC e não apenas apresentada aos agricultores após estes terem assumido os custos de produção das sementeiras já realizadas”.
“Medidas como esta não trazem a previsibilidade desejada e prometida aos agricultores”, diz o secretário-geral da Confagri, Nuno Serra, defendendo que é “urgente” que “o Ministério da Agricultura e Pescas altere a Orientação Técnica em causa, repondo os apoios previstos para as culturas hortícolas conduzidas em regime de sequeiro”.
Considerando que a nova orientação técnica específica “introduz mudanças que terão um impacto severo na viabilidade económica de muitos agricultores“, o grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou um requerimento para a audição, com caráter de urgência, do ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes. “
“Entre as principais alterações está a exclusão das culturas hortícolas de sequeiro do grupo de pagamento ‘horticultura’, passando a integrar o grupo de ‘culturas temporárias de sequeiro’. Além disso, a transferência da Agricultura Biológica do primeiro pilar (dos ecorregimes) para o segundo (das agroambientais) e a obrigatoriedade de compromissos trienais (2025-2027) geram instabilidade e incerteza para os produtores, que já realizaram investimentos significativos em certificação, formação e aquisição de sementes certificadas”, pelo que “o PS quer esclarecimentos urgentes sobre cortes nos apoios à produção Integrada e agricultura biológica”.
Em comunicado, o PS afirma que “estas mudanças refletem-se num corte drástico nos apoios financeiros, que pode atingir reduções de até 92% na produção Integrada e 85% na agricultura biológica, tornando inviável a continuidade de muitas explorações agrícolas“. E acrescenta: “O impacto alarga-se ainda à produção pecuária, particularmente às raças autóctones em produção biológica, que deixarão de ter acesso a alimentos biológicos e de proximidade, comprometendo a sustentabilidade de toda a cadeia de valor. Para o deputado socialista Nelson Brito, “com esta previsibilidade e aumento do rendimento, os agricultores já perceberam que não podem confiar neste ministro”.
“O grupo parlamentar do PS considera inaceitável que os agricultores que apostaram em práticas sustentáveis, ecológicas e amigas do ambiente sejam agora confrontados com uma redução drástica dos apoios, sem previsibilidade e sem um plano de transição adequado. Por isso, solicita que o Governo esclareça as razões destas alterações e avalie os impactos junto dos representantes do setor”, refere a missiva.
E para avaliar os impactos, o PS solicita que sejam também ouvidas na audição várias associações representativas do setor agrícola, elencando uma dezena, entre as quais a CAP e a Confagri.